Acórdão Nº 5008816-52.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
| Número do processo | 5008816-52.2019.8.24.0008 |
| Data | 14 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5008816-52.2019.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO: VALDEMAR TIAGO DE SOUZA FILHO (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §8º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032139830v3 e do código CRC 6cb5be4c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 16/9/2022, às 15:2:54
RECURSO CÍVEL Nº 5008816-52.2019.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO: VALDEMAR TIAGO DE SOUZA FILHO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO.
LAUDOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA. DESCARGA ELÉTRICA TRANSMITIDA PELO CABO DE INTERNET. QUEIMA DOS APARELHOS. EVENTO PREVISÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR.
ALEGADA NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS VEDADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 10 DA LEI N. 9.099/95.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n....
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO: VALDEMAR TIAGO DE SOUZA FILHO (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §8º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310032139830v3 e do código CRC 6cb5be4c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 16/9/2022, às 15:2:54
RECURSO CÍVEL Nº 5008816-52.2019.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) RECORRIDO: VALDEMAR TIAGO DE SOUZA FILHO (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO.
LAUDOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA CONCLUSIVOS PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA. DESCARGA ELÉTRICA TRANSMITIDA PELO CABO DE INTERNET. QUEIMA DOS APARELHOS. EVENTO PREVISÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR.
ALEGADA NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS VEDADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 10 DA LEI N. 9.099/95.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n....
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