Acórdão Nº 5009163-51.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
| Número do processo | 5009163-51.2020.8.24.0008 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5009163-51.2020.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CHRISTA WANKE (AUTOR) RECORRIDO: IRANI DOS SANTOS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310021937800v3 e do código CRC d5f4d617.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 28/1/2022, às 12:24:43
RECURSO CÍVEL Nº 5009163-51.2020.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CHRISTA WANKE (AUTOR) RECORRIDO: IRANI DOS SANTOS (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
VOO INICIALMENTE CONTRATADO PARA O TRECHO FLORIANÓPOLIS/SÃO PAULO QUE NÃO OCORREU. ERRO NO SISTEMA DA COMPANHIA RÉ. AUTORES REALOCADOS PARA NOVO VOO, O QUAL SOFREU ATRASO. PERDA DA CONEXÃO PARA PARIS. CERCA DE 12 (DOZE) HORAS DE ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL (LISBOA). ALEGAÇÃO DE TROCA DA TRIPULAÇÃO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER SUPORTADO PELA COMPANHIA AÉREA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS E ASSISTÊNCIA PRIORITÁRIA (IDOSOS) APÓS ATRASO NO VOO DE RETORNO AO BRASIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA.
DANOS MATERIAIS. GASTO COM DIÁRIA DE HOTEL NÃO UTILIZADA EM VIRTUDE DO ATRASO DO VOO. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CHRISTA WANKE (AUTOR) RECORRIDO: IRANI DOS SANTOS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310021937800v3 e do código CRC d5f4d617.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 28/1/2022, às 12:24:43
RECURSO CÍVEL Nº 5009163-51.2020.8.24.0008/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: CHRISTA WANKE (AUTOR) RECORRIDO: IRANI DOS SANTOS (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
VOO INICIALMENTE CONTRATADO PARA O TRECHO FLORIANÓPOLIS/SÃO PAULO QUE NÃO OCORREU. ERRO NO SISTEMA DA COMPANHIA RÉ. AUTORES REALOCADOS PARA NOVO VOO, O QUAL SOFREU ATRASO. PERDA DA CONEXÃO PARA PARIS. CERCA DE 12 (DOZE) HORAS DE ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL (LISBOA). ALEGAÇÃO DE TROCA DA TRIPULAÇÃO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER SUPORTADO PELA COMPANHIA AÉREA. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS E ASSISTÊNCIA PRIORITÁRIA (IDOSOS) APÓS ATRASO NO VOO DE RETORNO AO BRASIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARACTERIZADA.
DANOS MATERIAIS. GASTO COM DIÁRIA DE HOTEL NÃO UTILIZADA EM VIRTUDE DO ATRASO DO VOO. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
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