Acórdão Nº 5009271-47.2020.8.24.0019 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
| Número do processo | 5009271-47.2020.8.24.0019 |
| Data | 02 Agosto 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | APELAÇÃO CRIMINAL |
| Tipo de documento | Acórdão |
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009271-47.2020.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
APELANTE: CESAR AUGUSTO SCHIAVINI DOS SANTOS VERNES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado na forma do art. 81, § 3º da Lei 9.099/1995.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que as questões apresentadas para exame foram judiciosamente analisadas pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos do recorrente.
A propósito:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA E PARTE CIENTIFICADA ACERCA DO PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO À DEFESA NÃO VERIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. AGRESSÃO À PROFESSORA, RESULTANDO EM LESÃO NO BRAÇO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONSTATADA EM EXAME TÉCNICO. RELATO COERENTE DA VÍTIMA, CORROBORADO POR TESTEMUNHAS, ACERCA DE DISCUSSÃO E EMPURRÃO PELA ACUSADA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA.SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo n. 0000424-34.2014.8.24.0058, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 07-04-2021).
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer em parte do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida em primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310030031559v8 e do código CRC a06b7dd2.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 3/8/2022, às 16:15:58
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009271-47.2020.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
APELANTE: CESAR AUGUSTO SCHIAVINI DOS SANTOS VERNES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
APELANTE: CESAR AUGUSTO SCHIAVINI DOS SANTOS VERNES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RELATÓRIO
Dispensado na forma do art. 81, § 3º da Lei 9.099/1995.
VOTO
A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95), eis que as questões apresentadas para exame foram judiciosamente analisadas pelo Julgador Monocrático, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos do recorrente.
A propósito:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVIDA OPORTUNIZAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA E PARTE CIENTIFICADA ACERCA DO PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO À DEFESA NÃO VERIFICADO. NÃO ACOLHIMENTO.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. AGRESSÃO À PROFESSORA, RESULTANDO EM LESÃO NO BRAÇO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA CONSTATADA EM EXAME TÉCNICO. RELATO COERENTE DA VÍTIMA, CORROBORADO POR TESTEMUNHAS, ACERCA DE DISCUSSÃO E EMPURRÃO PELA ACUSADA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA.SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo n. 0000424-34.2014.8.24.0058, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. 07-04-2021).
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer em parte do recurso e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida em primeiro grau por seus próprios fundamentos.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310030031559v8 e do código CRC a06b7dd2.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 3/8/2022, às 16:15:58
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5009271-47.2020.8.24.0019/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
APELANTE: CESAR AUGUSTO SCHIAVINI DOS SANTOS VERNES (ACUSADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
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