Acórdão Nº 5009627-16.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
| Número do processo | 5009627-16.2022.8.24.0005 |
| Data | 09 Fevereiro 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5009627-16.2022.8.24.0005/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ (RÉU) RECORRIDO: SILVIA LETICIA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310036717000v3 e do código CRC 8d1df8d3.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 9/2/2023, às 10:28:8
RECURSO CÍVEL Nº 5009627-16.2022.8.24.0005/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ (RÉU) RECORRIDO: SILVIA LETICIA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. RECLAMANTE QUE TEVE O CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO, VINDO A COMUNICAR, ATO CONTÍNUO, OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ESTORNO PARCIAL DE VALORES. PERSISTÊNCIA DA COBRANÇA DE PARTE DAS TRANSAÇÕES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONTESTADO, BEM COMO CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 526,48 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS, QUARENTA E OITO CENTAVOS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS.
INSURGÊNCIA APRESENTADA PELA PARTE RÉ. REPRISE, EM SUMA, DA ARGUMENTAÇÃO EXPENDIDA AO LONGO DA MARCHA PROCESSUAL.
PARTE AUTORA QUE LOGRA COMPROVAR O FURTO SOFRIDO, BEM COMO O REGISTRO DA OCORRÊNCIA E A COMUNICAÇÃO DA RÉ A RESPEITO DO FURTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÕES OPERADAS MEDIANTE FRAUDE...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO