Acórdão Nº 5009943-47.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
| Número do processo | 5009943-47.2019.8.24.0033 |
| Data | 11 Agosto 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5009943-47.2019.8.24.0033/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA (RÉU) RECORRENTE: ATHENAS CREMATORIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: ALFRED KNORST (AUTOR) RECORRIDO: ALCILENE DOS SANTOS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários pela recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nos artigos 85, §2º, do CPC e 55 da LJE.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310029821599v2 e do código CRC 639617ee.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 11/8/2022, às 15:36:39
RECURSO CÍVEL Nº 5009943-47.2019.8.24.0033/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA (RÉU) RECORRENTE: ATHENAS CREMATORIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: ALFRED KNORST (AUTOR) RECORRIDO: ALCILENE DOS SANTOS (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - CONTRATO QUE NÃO RESSALVA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS POR PESSOA ESTRANGEIRA OU INFORMA OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA HIPÓTESE - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - SOGRA DA AUTORA QUE, EMBORA DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, FORA ACEITA COMO DEPENDENTE DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO - EMBRÓGLIO CAUSADO PELA EMPRESA QUE RETARDOU A REALIZAÇÃO DE CREMAÇÃO POR CERCA DE DOIS DIAS - SERVIÇO PRESTADO EM OUTRA CIDADE E POR EMPRESA DIVERSA - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO DEVIDO - ABALO ANÍMICO EVIDENTE - QUANTUM MANTIDO, POIS ARBITRADO DE ACORDO COM AS ESPECIFICADES DO CASO CONCRETO - JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e...
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA (RÉU) RECORRENTE: ATHENAS CREMATORIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: ALFRED KNORST (AUTOR) RECORRIDO: ALCILENE DOS SANTOS (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95.
VOTO
Ante o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários pela recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, forte nos artigos 85, §2º, do CPC e 55 da LJE.
Documento eletrônico assinado por LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310029821599v2 e do código CRC 639617ee.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDAData e Hora: 11/8/2022, às 15:36:39
RECURSO CÍVEL Nº 5009943-47.2019.8.24.0033/SC
RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA
RECORRENTE: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA (RÉU) RECORRENTE: ATHENAS CREMATORIO LTDA (RÉU) RECORRIDO: ALFRED KNORST (AUTOR) RECORRIDO: ALCILENE DOS SANTOS (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - DESCABIMENTO - CONTRATO QUE NÃO RESSALVA A AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS POR PESSOA ESTRANGEIRA OU INFORMA OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA HIPÓTESE - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA - SOGRA DA AUTORA QUE, EMBORA DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA, FORA ACEITA COMO DEPENDENTE DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO - EMBRÓGLIO CAUSADO PELA EMPRESA QUE RETARDOU A REALIZAÇÃO DE CREMAÇÃO POR CERCA DE DOIS DIAS - SERVIÇO PRESTADO EM OUTRA CIDADE E POR EMPRESA DIVERSA - DANO MATERIAL - RESSARCIMENTO DEVIDO - ABALO ANÍMICO EVIDENTE - QUANTUM MANTIDO, POIS ARBITRADO DE ACORDO COM AS ESPECIFICADES DO CASO CONCRETO - JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
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