Acórdão Nº 5010132-02.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
| Número do processo | 5010132-02.2021.8.24.0018 |
| Data | 29 Junho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5010132-02.2021.8.24.0018/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: JOSE RODEN NETO (AUTOR) RECORRIDO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (RÉU)
EMENTA
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TRANSPORTE DE COISAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE QUE FOI ACUSADO DE FURTO NA FRENTE DE VÁRIAS PESSOAS PELO DESAPARECIMENTO DE 10 CAIXAS CONTRATADAS. FATO NÃO COMPROVADO. CPC, ART. 373, I. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA GUARDA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO, FRAUDE OU ERRO ESSENCIAL CAPAZ DE MACULAR O INSTRUMENTO CELEBRADO PELAS PARTES. ABALO ANÍMICO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, suspensa a exigibilidade pelo prazo de cinco anos em função da gratuidade da Justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de junho de 2022.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310028544017v5 e do código CRC 8b95251d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 1/7/2022, às 15:11:34
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/06/2022
RECURSO CÍVEL Nº 5010132-02.2021.8.24.0018/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre...
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa
RECORRENTE: JOSE RODEN NETO (AUTOR) RECORRIDO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (RÉU)
EMENTA
COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TRANSPORTE DE COISAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE DE QUE FOI ACUSADO DE FURTO NA FRENTE DE VÁRIAS PESSOAS PELO DESAPARECIMENTO DE 10 CAIXAS CONTRATADAS. FATO NÃO COMPROVADO. CPC, ART. 373, I. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA GUARDA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO, FRAUDE OU ERRO ESSENCIAL CAPAZ DE MACULAR O INSTRUMENTO CELEBRADO PELAS PARTES. ABALO ANÍMICO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte recorrente, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido da causa, suspensa a exigibilidade pelo prazo de cinco anos em função da gratuidade da Justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de junho de 2022.
Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE MORAIS DA ROSA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310028544017v5 e do código CRC 8b95251d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE MORAIS DA ROSAData e Hora: 1/7/2022, às 15:11:34
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/06/2022
RECURSO CÍVEL Nº 5010132-02.2021.8.24.0018/SC
RELATOR: Juiz de Direito Alexandre...
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