Acórdão Nº 5012017-26.2021.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 15-02-2023
| Número do processo | 5012017-26.2021.8.24.0091 |
| Data | 15 Fevereiro 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5012017-26.2021.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MARIA GLIOLANDA OLIVEIRA LIMA (AUTOR) RECORRIDO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §8º, do CPC.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310037515439v3 e do código CRC af3fe7b3.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 17/2/2023, às 14:5:1
RECURSO CÍVEL Nº 5012017-26.2021.8.24.0091/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MARIA GLIOLANDA OLIVEIRA LIMA (AUTOR) RECORRIDO: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO "INDENIZATÓRIA C/C DANOS MORAIS". PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA SOMENTE NO TOCANTE AO DANO MATERIAL. RECURSO DA AUTORA.
PARTE RECORRENTE SOFREU QUEDA EM SUA RESIDÊNCIA, COM FRATURA NO FÊMUR E NECESSITOU DE TRANSPORTE COM AMBULÂNCIA ENTRE HOSPITAL PÚBLICO ATÉ O HOSPITAL CARIDADE. NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE SOB ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA QUANTO ÀS REMOÇÕES INTER-HOSPITALARES. AFIRMADO DANO MORAL QUANTO À EXPECTATIVA DA COBERTURA, NÃO TENDO OCORRIDO NA ESPÉCIE AUMENTO DO RISCO À SAÚDE DO PACIENTE, ALÉM DAQUELES DECORRENTES DA PRÓPRIA LESÃO. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO NÃO DEMONSTRADO. ABALO NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
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