Acórdão Nº 5012579-34.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
| Número do processo | 5012579-34.2020.8.24.0038 |
| Data | 24 Novembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5012579-34.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: ARLETE GANDOLPHI (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE PARA INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS - AJIDEVI (RÉU) RECORRIDO: ALTA RAMIRES FERNANDES (RÉU) RECORRIDO: ROBERTO ANDRADE DE SOUZA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que se defere à parte recorrente, com amparo na assistência pela Defensoria Pública do Estado.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310020377318v2 e do código CRC f08bfb7b.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 28/11/2021, às 7:52:38
RECURSO CÍVEL Nº 5012579-34.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: ARLETE GANDOLPHI (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE PARA INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS - AJIDEVI (RÉU) RECORRIDO: ALTA RAMIRES FERNANDES (RÉU) RECORRIDO: ROBERTO ANDRADE DE SOUZA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOTÍCIA CRIME. FATOS ATÍPICOS, PORÉM VERDADEIROS. CLARA PREOCUPAÇÃO DE PROTEGER A COLETIVIDADE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DANO MORAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: ARLETE GANDOLPHI (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE PARA INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS - AJIDEVI (RÉU) RECORRIDO: ALTA RAMIRES FERNANDES (RÉU) RECORRIDO: ROBERTO ANDRADE DE SOUZA (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que se defere à parte recorrente, com amparo na assistência pela Defensoria Pública do Estado.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310020377318v2 e do código CRC f08bfb7b.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 28/11/2021, às 7:52:38
RECURSO CÍVEL Nº 5012579-34.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: ARLETE GANDOLPHI (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE PARA INTEGRAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS - AJIDEVI (RÉU) RECORRIDO: ALTA RAMIRES FERNANDES (RÉU) RECORRIDO: ROBERTO ANDRADE DE SOUZA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NOTÍCIA CRIME. FATOS ATÍPICOS, PORÉM VERDADEIROS. CLARA PREOCUPAÇÃO DE PROTEGER A COLETIVIDADE. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DANO MORAL IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO