Acórdão Nº 5012913-88.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
| Número do processo | 5012913-88.2021.8.24.0020 |
| Data | 29 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5012913-88.2021.8.24.0020/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: SIDNEI DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO: DARCIONI MANOEL DE QUADRA (RÉU)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
A sentença merece parcial reforma, afinal "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Súmula 54 do STJ).
Sobre o tema, colhe-se do TJSC:
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGADO EXCESSO DOS DANOS MATERIAIS FUNDAMENTADO NO VALOR DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE. [...] CONSECTÁRIOS LEGAIS. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ORÇAMENTO. JUROS MORATÓRIOS. DATA DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0315447-70.2015.8.24.0038, de Joinville, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 25-08-2020, grifou-se).
Desse modo, voto por dar parcial provimento ao recurso, alterando o termo inicial dos juros de mora, para que incidam a partir do evendo danoso (Súm. 54, STJ). Sem custas e honorários.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022839852v3 e do código CRC 015bf011.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 30/3/2022, às 10:6:35
RECURSO CÍVEL Nº 5012913-88.2021.8.24.0020/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: SIDNEI DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO: DARCIONI MANOEL DE QUADRA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO ORÇAMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, alterando o termo inicial dos...
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: SIDNEI DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO: DARCIONI MANOEL DE QUADRA (RÉU)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
A sentença merece parcial reforma, afinal "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual" (Súmula 54 do STJ).
Sobre o tema, colhe-se do TJSC:
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGADO EXCESSO DOS DANOS MATERIAIS FUNDAMENTADO NO VALOR DO VEÍCULO PELA TABELA FIPE. [...] CONSECTÁRIOS LEGAIS. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ORÇAMENTO. JUROS MORATÓRIOS. DATA DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0315447-70.2015.8.24.0038, de Joinville, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 25-08-2020, grifou-se).
Desse modo, voto por dar parcial provimento ao recurso, alterando o termo inicial dos juros de mora, para que incidam a partir do evendo danoso (Súm. 54, STJ). Sem custas e honorários.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310022839852v3 e do código CRC 015bf011.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 30/3/2022, às 10:6:35
RECURSO CÍVEL Nº 5012913-88.2021.8.24.0020/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: SIDNEI DA SILVA (AUTOR) RECORRIDO: DARCIONI MANOEL DE QUADRA (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO ORÇAMENTO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA REFORMADA PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, alterando o termo inicial dos...
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