Acórdão Nº 5015066-24.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
| Número do processo | 5015066-24.2021.8.24.0011 |
| Data | 11 Maio 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5015066-24.2021.8.24.0011/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: GUILHERME DE CHAVES VINOTTI (RÉU) RECORRIDO: KATIA REGIANI LIMAS BERTOLDI (AUTOR) RECORRIDO: JOSE BERTOLDI (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei n. 9.099/95
VOTO
À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, servindo a ementa do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), condenando ainda a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §§ 2º e 11, CPC), suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
Documento eletrônico assinado por DAVIDSON JAHN MELLO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310041479844v3 e do código CRC e21fa2bf.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): DAVIDSON JAHN MELLOData e Hora: 11/5/2023, às 11:36:25
RECURSO CÍVEL Nº 5015066-24.2021.8.24.0011/SC
RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO
RECORRENTE: GUILHERME DE CHAVES VINOTTI (RÉU) RECORRIDO: KATIA REGIANI LIMAS BERTOLDI (AUTOR) RECORRIDO: JOSE BERTOLDI (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 1.894,06 (MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS DE MATIZ MATERIAL.
IRRESIGNAÇÃO AVIADA PELA PARTE RÉ. ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DA OCORRÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE, ACOMPANHADA DE SUA DOCUMENTAÇÃO, ARTICULA, DE MODO CRISTALINO, OS DANOS CUJA REPARAÇÃO PERSEGUE, BEM COMO A SUA PRECISA DIMENSÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. INVIABILIDADE. AUTOR QUE APORTA ORÇAMENTO DOS DANOS SOFRIDOS EM VIRTUDE DA COLISÃO PROVOCADA PELA IMPRUDÊNCIA...
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