Acórdão Nº 5015676-88.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
| Número do processo | 5015676-88.2022.8.24.0000 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Sétima Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5015676-88.2022.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE: HDI SEGUROS S.A. AGRAVADO: JOSIAS DA SILVA AGRAVADO: ROGERIO SILVA GONCALVES AGRAVADO: PARA-BRISAS JARAGUA LTDA
RELATÓRIO
Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória que acolheu o pedido de denunciação da lide formulado pela ré Para-brisas Jaraguá Ltda. (Evento 111 - SAJ1G).
Houve pedido de antecipação da tutela recursal, o que foi deferido por decisão unipessoal de minha relatoria, da qual adoto o relatório, a fim de evitar tautologia (Evento 8 - SAJ2G):
"Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento por meio do qual a parte recorrente insurge-se contra a decisão proferida no Evento 111, DESPADEC1 - 1G, nos seguintes termos:
Inicialmente, estaria precluso o pedido apresentado no evento 106.
Todavia, em razão da concordância manifestada pela autora (evento 109), defiro o pleito apresentado pela ré Para-brisas Jaragua Ltda, que denunciou à lide a HDI Seguros S.A, já que possui com esta apólice de seguro sob o n. 01.018.131.025081.
Com efeito, infere-se da apólice juntada no ev. 106, DOCUMENTACAO2 haver contrato de seguro do veículo placa MLU-6263, vigente entre as partes na época dos fatos.
Neste sentindo, demonstrada a existência de relação jurídica entre denunciante e denunciada HDI Seguros S.A, deve esta compor a lide.
Cite-se a litisdenunciada.
Requer:
a) a atribuição de efeito suspensivo a este recurso ou que haja deferimento total do recurso de forma antecipada, nos termos do artigo 1.019, I, do CPC, determinando a suspensão do processo e prazos processuais inerentes à esta parte, até o julgamento deste recurso;
b) seja o presente recurso conhecido e provido para o fim de reformar a r. decisão agravada, revogando a decisão que deferiu a denunciação à lide, nos exatos termos do aqui exposto;
c) a intimação dos Agravados, na pessoa de seus procuradores judiciais anteriormente indicados, para, querendo, apresentar resposta ao presente, no prazo legal.
d) Nos termos do artigo 1.017, §5º do CPC, acosta-se a este recurso tão somente os documentos úteis para melhor compreensão da controversa, tendo em vista tratar-se de autos eletrônicos.
É o breve relatório".
Citados os agravados, apenas Josias da Silva apresentou contrarrazões (Eventos 17 e 18 - SAJ2G).
É o suficiente relatório.
VOTO
Presentes os requisitos legais de admissibilidade, merece conhecimento o recurso.
Agrava a denunciada HDI Seguros S/A...
RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE
AGRAVANTE: HDI SEGUROS S.A. AGRAVADO: JOSIAS DA SILVA AGRAVADO: ROGERIO SILVA GONCALVES AGRAVADO: PARA-BRISAS JARAGUA LTDA
RELATÓRIO
Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão interlocutória que acolheu o pedido de denunciação da lide formulado pela ré Para-brisas Jaraguá Ltda. (Evento 111 - SAJ1G).
Houve pedido de antecipação da tutela recursal, o que foi deferido por decisão unipessoal de minha relatoria, da qual adoto o relatório, a fim de evitar tautologia (Evento 8 - SAJ2G):
"Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento por meio do qual a parte recorrente insurge-se contra a decisão proferida no Evento 111, DESPADEC1 - 1G, nos seguintes termos:
Inicialmente, estaria precluso o pedido apresentado no evento 106.
Todavia, em razão da concordância manifestada pela autora (evento 109), defiro o pleito apresentado pela ré Para-brisas Jaragua Ltda, que denunciou à lide a HDI Seguros S.A, já que possui com esta apólice de seguro sob o n. 01.018.131.025081.
Com efeito, infere-se da apólice juntada no ev. 106, DOCUMENTACAO2 haver contrato de seguro do veículo placa MLU-6263, vigente entre as partes na época dos fatos.
Neste sentindo, demonstrada a existência de relação jurídica entre denunciante e denunciada HDI Seguros S.A, deve esta compor a lide.
Cite-se a litisdenunciada.
Requer:
a) a atribuição de efeito suspensivo a este recurso ou que haja deferimento total do recurso de forma antecipada, nos termos do artigo 1.019, I, do CPC, determinando a suspensão do processo e prazos processuais inerentes à esta parte, até o julgamento deste recurso;
b) seja o presente recurso conhecido e provido para o fim de reformar a r. decisão agravada, revogando a decisão que deferiu a denunciação à lide, nos exatos termos do aqui exposto;
c) a intimação dos Agravados, na pessoa de seus procuradores judiciais anteriormente indicados, para, querendo, apresentar resposta ao presente, no prazo legal.
d) Nos termos do artigo 1.017, §5º do CPC, acosta-se a este recurso tão somente os documentos úteis para melhor compreensão da controversa, tendo em vista tratar-se de autos eletrônicos.
É o breve relatório".
Citados os agravados, apenas Josias da Silva apresentou contrarrazões (Eventos 17 e 18 - SAJ2G).
É o suficiente relatório.
VOTO
Presentes os requisitos legais de admissibilidade, merece conhecimento o recurso.
Agrava a denunciada HDI Seguros S/A...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO