Acórdão Nº 5016731-74.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
| Número do processo | 5016731-74.2022.8.24.0000 |
| Data | 17 Maio 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5016731-74.2022.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
AGRAVANTE: NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ROGERIO CARRINHO SIQUEIRA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ORIETTA DA SILVA MOTA SCHULTZ ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: LUCAS KASIN DE LIMA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANTONIO JOEL MURYN ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANA LUCIA LODI RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ROSANGELA DECESARO DA SILVA HUF ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: JOELMA MEDINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: THIAGO ROSA DA CUNHA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ROSA MARIA CABRAL YAZBEK ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE HERWIG ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: MARLON MARQUES CORRADI ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: GONCALO MAXIMO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: DANIEL RAULINO ROLAO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANGELA MARIA BRAND KLEIN ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANDREY BALSINI SCHULZ ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: SILVIA EDLA VON BUETTNER RAVACHE ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: RENATE VON BUETTNER RAVACHE ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: GRACIELA GALLEGO AQUINO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: FERNANDA ISIS BORBA CELESTINO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVADO: JULIANA CIDADE DAVANZO ADVOGADO: MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDA ISIS BORBA CELESTINO, GRACIELA GALLEGO AQUINO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, RENATE VON BUETTNER RAVACHE, SILVIA EDLA VON BUETTNER RAVACHE, ANDREY BALSINI SCHULZ, ANGELA MARIA BRAND KLEIN, DANIEL RAULINO ROLAO, GONCALO MAXIMO DA SILVA JUNIOR, MARLON MARQUES CORRADI, NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS, PAULO HENRIQUE HERWIG, ROSA MARIA CABRAL YAZBEK, THIAGO ROSA DA CUNHA, JOELMA MEDINA DOS SANTOS FERREIRA, ROSANGELA DECESARO DA SILVA HUF, ANA LUCIA LODI RIBEIRO, ANTONIO JOEL MURYN, LUCAS KASIN DE LIMA, ORIETTA DA SILVA MOTA SCHULTZ e ROGERIO CARRINHO SIQUEIRA contra decisão interlocutória proferida nos autos da tutela antecipada antecedente, processo n. 50046699720228240033, movida por JULIANA CIDADE DAVANZO, por meio da qual foi indeferida tutela de urgência, mas se estabelecendo que a destituição do síndico deve obedecer ao quórum estabelecido na convenção coletiva e que não se poderia proceder imediatamente à nova eleição, pois há regra específica para convocação de assembleia para essa finalidade.
Alegam que "o quórum que deve ser observado é o disposto no art. 1.349 do Código Civil, considerando a destituição motivada da agravada, sendo que deve ser observada a maioria absoluta dos membros presentes na assembleia para a desconstituição do cargo de síndica da recorrida".
Outrossim, dos 39 condôminos presentes à assembleia houve 37 votos válidos, todos favoráveis à destituição da síndica, de sorte que a maioria absoluta dos presentes estava formada.
Quanto a isso, argumentam, deve ser observado a hierarquia legal, por meio da qual não há como afastar a prevalência das regras estabelecidas no Código Civil àquelas definidas na convenção de...
RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
AGRAVANTE: NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ROGERIO CARRINHO SIQUEIRA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ORIETTA DA SILVA MOTA SCHULTZ ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: LUCAS KASIN DE LIMA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANTONIO JOEL MURYN ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANA LUCIA LODI RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ROSANGELA DECESARO DA SILVA HUF ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: JOELMA MEDINA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: THIAGO ROSA DA CUNHA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ROSA MARIA CABRAL YAZBEK ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE HERWIG ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: MARLON MARQUES CORRADI ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: GONCALO MAXIMO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: DANIEL RAULINO ROLAO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANGELA MARIA BRAND KLEIN ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: ANDREY BALSINI SCHULZ ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: SILVIA EDLA VON BUETTNER RAVACHE ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: RENATE VON BUETTNER RAVACHE ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: GRACIELA GALLEGO AQUINO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVANTE: FERNANDA ISIS BORBA CELESTINO ADVOGADO: CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO: BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) AGRAVADO: JULIANA CIDADE DAVANZO ADVOGADO: MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) ADVOGADO: LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663)
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FERNANDA ISIS BORBA CELESTINO, GRACIELA GALLEGO AQUINO, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, RENATE VON BUETTNER RAVACHE, SILVIA EDLA VON BUETTNER RAVACHE, ANDREY BALSINI SCHULZ, ANGELA MARIA BRAND KLEIN, DANIEL RAULINO ROLAO, GONCALO MAXIMO DA SILVA JUNIOR, MARLON MARQUES CORRADI, NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS, PAULO HENRIQUE HERWIG, ROSA MARIA CABRAL YAZBEK, THIAGO ROSA DA CUNHA, JOELMA MEDINA DOS SANTOS FERREIRA, ROSANGELA DECESARO DA SILVA HUF, ANA LUCIA LODI RIBEIRO, ANTONIO JOEL MURYN, LUCAS KASIN DE LIMA, ORIETTA DA SILVA MOTA SCHULTZ e ROGERIO CARRINHO SIQUEIRA contra decisão interlocutória proferida nos autos da tutela antecipada antecedente, processo n. 50046699720228240033, movida por JULIANA CIDADE DAVANZO, por meio da qual foi indeferida tutela de urgência, mas se estabelecendo que a destituição do síndico deve obedecer ao quórum estabelecido na convenção coletiva e que não se poderia proceder imediatamente à nova eleição, pois há regra específica para convocação de assembleia para essa finalidade.
Alegam que "o quórum que deve ser observado é o disposto no art. 1.349 do Código Civil, considerando a destituição motivada da agravada, sendo que deve ser observada a maioria absoluta dos membros presentes na assembleia para a desconstituição do cargo de síndica da recorrida".
Outrossim, dos 39 condôminos presentes à assembleia houve 37 votos válidos, todos favoráveis à destituição da síndica, de sorte que a maioria absoluta dos presentes estava formada.
Quanto a isso, argumentam, deve ser observado a hierarquia legal, por meio da qual não há como afastar a prevalência das regras estabelecidas no Código Civil àquelas definidas na convenção de...
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