Acórdão Nº 5017267-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
| Número do processo | 5017267-22.2021.8.24.0000 |
| Data | 11 Agosto 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5017267-22.2021.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: CLM - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
RELATÓRIO
BANCO DO BRASIL S.A. interpôs agravo de instrumento em face de CLM - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença nº. 5000148-73.2017.8.24.0037 que rejeitou o pleito de impugnação sobre a proposta de honorários periciais.
Em suas razões de mérito, o banco agravante argumentou que a fixação de R$4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) não é razoável e se mostra totalmente incompatível com a complexidade da prova a ser produzida, devendo a verba ser minorada para algo em torno de R$2.000,00 (dois mil reais) e R$3.000,00 (três mil reais).
Ao final, requereu a antecipação da tutela recursal e a modificação da decisão agravada no mérito.
Indeferida a tutela pretendida (ev. 8) e sem que ofertadas as contrarrazões, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
VOTO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Trata-se de agravo por instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento em face de CLM - Indústria e Comércio de Calçados Ltda., contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença nº. 5000148-73.2017.8.24.0037 que rejeitou o pleito de impugnação sobre a proposta de honorários periciais.
Defende o agravante, em síntese, que a fixação de R$4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) não é razoável e se mostra totalmente incompatível com a complexidade da prova a ser produzida, devendo a verba ser minorada para algo em torno de R$2.000,00 (dois mil reais) e R$3.000,00 (três mil reais).
Entretanto, é cediço que "os honorários periciais representam a remuneração pelo trabalho a ser realizado pelo profissional responsável pela produção da prova técnica, de modo que não pode ser fixado em valor muito baixo, insuficiente para oferecer justa contraprestação ao serviço, sob pena de não se encontrar ninguém habilitado que aceite a função. Mas também não pode ser exorbitante, representando encargo muito pesado para as partes e enriquecimento indevido do experto (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053299-8, de Gaspar, rela. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 12.5.2016)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4031036-85.2019.8.24.0000, de Tubarão, rel. Roberto Lucas Pacheco, Quinta Câmara de Direito...
RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO: CLM - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA
RELATÓRIO
BANCO DO BRASIL S.A. interpôs agravo de instrumento em face de CLM - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença nº. 5000148-73.2017.8.24.0037 que rejeitou o pleito de impugnação sobre a proposta de honorários periciais.
Em suas razões de mérito, o banco agravante argumentou que a fixação de R$4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) não é razoável e se mostra totalmente incompatível com a complexidade da prova a ser produzida, devendo a verba ser minorada para algo em torno de R$2.000,00 (dois mil reais) e R$3.000,00 (três mil reais).
Ao final, requereu a antecipação da tutela recursal e a modificação da decisão agravada no mérito.
Indeferida a tutela pretendida (ev. 8) e sem que ofertadas as contrarrazões, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
VOTO
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
Trata-se de agravo por instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento em face de CLM - Indústria e Comércio de Calçados Ltda., contra decisão interlocutória proferida nos autos do cumprimento de sentença nº. 5000148-73.2017.8.24.0037 que rejeitou o pleito de impugnação sobre a proposta de honorários periciais.
Defende o agravante, em síntese, que a fixação de R$4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais) não é razoável e se mostra totalmente incompatível com a complexidade da prova a ser produzida, devendo a verba ser minorada para algo em torno de R$2.000,00 (dois mil reais) e R$3.000,00 (três mil reais).
Entretanto, é cediço que "os honorários periciais representam a remuneração pelo trabalho a ser realizado pelo profissional responsável pela produção da prova técnica, de modo que não pode ser fixado em valor muito baixo, insuficiente para oferecer justa contraprestação ao serviço, sob pena de não se encontrar ninguém habilitado que aceite a função. Mas também não pode ser exorbitante, representando encargo muito pesado para as partes e enriquecimento indevido do experto (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.053299-8, de Gaspar, rela. Desa. Soraya Nunes Lins, j. 12.5.2016)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4031036-85.2019.8.24.0000, de Tubarão, rel. Roberto Lucas Pacheco, Quinta Câmara de Direito...
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