Acórdão Nº 5017322-09.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
| Número do processo | 5017322-09.2020.8.24.0064 |
| Data | 26 Janeiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5017322-09.2020.8.24.0064/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MARCOS MOISES FLORES (AUTOR) RECORRIDO: ALLIANZE COMERCIO DE METAIS EIRELI (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora se defere a ela.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310021890717v3 e do código CRC 34672972.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 28/1/2022, às 12:24:59
RECURSO CÍVEL Nº 5017322-09.2020.8.24.0064/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MARCOS MOISES FLORES (AUTOR) RECORRIDO: ALLIANZE COMERCIO DE METAIS EIRELI (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIANÇA DE NOIVADO NÃO ENTREGUE NO DIA ACORDADO ENTRE AS PARTES. AUTOR QUE, DIANTE DA DIFICULDADE IMPOSTA PELA RÉ, OPTOU POR COMPRAR, ÀS SUAS EXPENSAS, OUTRO ANEL PARA REALIZAR O ALMEJADO NOIVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO QUE ATENDEU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE RÉ E OS CONTORNOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE O FATO DE AO AUTOR TER SIDO POSSÍVEL MINORAR, EM PARTE, OS DANOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DA RÉ QUE, NO MAIS, IMPÕE MODICIDADE NO ARBITRAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MARCOS MOISES FLORES (AUTOR) RECORRIDO: ALLIANZE COMERCIO DE METAIS EIRELI (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n.º 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que ora se defere a ela.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310021890717v3 e do código CRC 34672972.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 28/1/2022, às 12:24:59
RECURSO CÍVEL Nº 5017322-09.2020.8.24.0064/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MARCOS MOISES FLORES (AUTOR) RECORRIDO: ALLIANZE COMERCIO DE METAIS EIRELI (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIANÇA DE NOIVADO NÃO ENTREGUE NO DIA ACORDADO ENTRE AS PARTES. AUTOR QUE, DIANTE DA DIFICULDADE IMPOSTA PELA RÉ, OPTOU POR COMPRAR, ÀS SUAS EXPENSAS, OUTRO ANEL PARA REALIZAR O ALMEJADO NOIVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO QUE ATENDEU OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE RÉ E OS CONTORNOS ESPECÍFICOS DO CASO CONCRETO, ESPECIALMENTE O FATO DE AO AUTOR TER SIDO POSSÍVEL MINORAR, EM PARTE, OS DANOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DA RÉ QUE, NO MAIS, IMPÕE MODICIDADE NO ARBITRAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei...
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