Acórdão Nº 5018176-26.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
| Número do processo | 5018176-26.2021.8.24.0045 |
| Data | 30 Março 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 5018176-26.2021.8.24.0045/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA NETO (ACUSADO) APELADO: ROBERTO HUGO MACACARI (ACUSADO)
RELATÓRIO
Na Comarca de Palhoça, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Hector Abreu Fagundes, Wellington Philipi de Souza Klock, Carlos Henrique da Silva, Roberto Hugo Macacari, Ruan Romão, Valdevino Alves Pereira, Carlos Alberto Pereira Neto e Alessandro Aléscio Leite como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incs. II e IV, do Código Penal, por duas vezes (contra as vítimas Vinicius e Willian), e art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 12.850/2013, em concurso material (art. 69 do Código Penal); Bruno Calegari Stecanela e Vagner Rocha Júnior como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incs. II e IV, do Código Penal, por duas vezes (contra as vítimas Vinicius e Willian), e art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/2013, em concurso material (art. 69 do Código Penal), e Jonatan Guilherme de Oliveira como incurso nas sanções do o art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 12.850/2013, pelo fatos assim descritos na inicial acusatória, in verbis (evento 1, Denúncia1, PG):
1. INTROITO
Consta no presente caderno investigativo que, no dia 14 de julho de 2020, no bairro Ceniro Martins, em São José/SC, Matheus Coelho foi vítima do crime de homicídio, sendo apontados como autores Fabiano Pedro Cardoso, Vagner Rocha Júnior (vulgos "Alemãozinho", "Juninho do Catarina" e "Sumiu"), Vinicius Agostinho Gonçalves (vulgo "Baly") e Willian Blaesing Cruz (vulgos "WB" ou "Pupilo"), estes dois últimos ora vítimas dos crimes aqui apurados e integrantes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Na ocasião, Matheus foi morto por disparos de arma de fogo, além de ter seu corpo queimado.
Vinicius Agostinho Gonçalves (vulgo "Baly") e Willian Blaesing Cruz (vulgos "WB" ou "Pupilo"), como dito, eram integrantes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), sendo que VINICIUS exercia papel de liderança dentro da organização criminosa como "Geral CDC de São José" (responsável pela cobrança de integrantes e usuários devedores no âmbito da organização), enquanto WILLIAN não exercia papel de liderança, somente sendo envolvido diretamente com o tráfico de drogas em prol da facção, principalmente no bairro Ceniro Martins em São José/SC.
Por conta do envolvimento com a organização criminosa PGC, VINICIUS e WILLIAN teriam sido acionados por Vagner Rocha Júnior (vulgo "Alemãozinho", "Juninho do Catarina" e "Sumiu"), também integrante da mesma facção, na ocasião da morte de Matheus, quando VINICIUS e WILLIAN deram falso "aval" em nome da facção criminosa para execução de Matheus.
Ocorre que, com o desaparecimento deste, familiares de Matheus Coelho, também vinculados à facção criminosa PGC, passaram a reivindicar a morte dele e exigir punição aos envolvidos, no caso, VINICIUS, WILLIAN e Vagner, haja vista que a execução teria ido contra as regras da organização, ou seja, sem a autorização da cúpula da facção, chamado de "parecer final" ("PF").
Assim, os denunciados HECTOR ABREU FAGUNDES (vulgo "Ceifador"), WELLINGTON PHILIPI DE SOUZA KLOCK (vulgos "Coti" e "Tico"), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (vulgos "General" e "Menor de Ouro"), BRUNO CALEGARI STECANELA (vulgos "Calculista" e "Salomão"), ROBERTO HUGO MACACARI, RUAN ROMÃO (vulgo "Babuco"), VALDEVINO ALVES PEREIRA (vulgo "Velhinho"), CARLOS ALBERTO PEREIRA NETO (vulgos "Carlinhos do Solemar", "Carlinhos" e "Pikeno") e ALESSANDRO ALÉSCIO LEITE (vulgos "Mexicano" e "Argeu"), todos integrantes da organização criminosa "Primeiro Grupo Catarinense", passaram a "investigar" o desaparecimento de Matheus, inclusive em grupos de conversas pelo WhatsApp (denominado ".") e, após saberem que a morte de Matheus teria sido de responsabilidade de VINICIUS, WILLIAN e Vagner, convocaram uma reunião, chamada por eles de "R".
Tanto na organização criminosa, como no homicídio, cada um dos denunciados exerceu funções distintas. O denunciado ROBERTO HUGO MACACARI, integrante e com grande influência junto à cúpula da facção criminosa PGC, atuou, inicialmente, como mandante do crime, pressionando os denunciados VALDEVINO ALVES PEREIRA (vulgo "Velhinho) e WELLINGTON PHILIPI DE SOUZA KLOCK (vulgos "Coti" e "Tico") pelo encontro do corpo de Matheus, seu genro, bem como pela responsabilização dos autores da execução contra este, inclusive, participando da "R" (reunião) que decretou a morte das vítimas.
O denunciado VALDEVINO ALVES PEREIRA (vulgo "Velhinho") exercia função de "Representante do 1º Ministério", exercendo liderança e interlocução com os demais integrantes e linhas de comando da facção, concedendo/intermediando o "aval" e "reivindicações", especialmente exigindo a punição de VINICIUS e WILLIAN quanto ao crime praticado sem "aval" (autorização) da facção.
HECTOR ABREU FAGUNDES (vulgo "Ceifador") exercia função de "Geral do rigor de Tijucas e São José" e "Representante do 2º Ministério", sendo responsável pelo cumprimento das execuções relacionadas à organização criminosa e, no caso, as execuções de VINICIUS e WILLIAN.
ALESSANDRO ALÉSCIO LEITE (vulgos "Mexicano" e "Argeu") exercia a função de "Geral Bélico de Palhoça" e, no caso, forneceu o armamento diretamente ao denunciado HECTOR para execução de VINICIUS e WILLIAN.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA (vulgos "General" e "Menor de Ouro") e WELLINGTON PHILIPI DE SOUZA KLOCK (vulgos "Coti" e "Tico"), representantes do 2º Ministério da facção, organizaram a "R" (reunião), decidiram o local da execução das vítimas WILLIAN e VINICIUS, bem como guiaram o denunciado HECTOR ("Ceifador") até lá.
Os denunciados RUAN ROMÃO (vulgo "Babuco"), na função de "Geral da Penitenciária da Capital", BRUNO CALEGARI STECANELA (vulgos "Calculista" e "Salomão") e CARLOS ALBERTO PEREIRA NETO (vulgos "Carlinhos do Solemar", "Carlinhos" e "Pikeno"), na função de "disciplina" do Morro do Solemar de São José, todos integrantes e atuantes no tráfico de drogas em prol da facção criminosa PGC, tiveram por função debater os fatos e, também, lideraram e exigiram a responsabilização/punição de VINICIUS e WILLIAN na "R" (reunião).
VAGNER ROCHA JÚNIOR (vulgos "Alemãozinho", "Juninho do Catarina" e "Sumiu"), um dos responsáveis pela morte de Matheus Coelho, também integrante e atuante no tráfico de drogas em prol da facção criminosa PGC, por ter ajudado na solução do caso de Matheus, acabou ganhando "uma oportunidade de vida" (absolvição perante à facção criminosa) e teve por função levar VINICIUS e WILLIAN até o local da execução, sendo guiado, no comboio, por WELLINGTON (vulgo "Coti").
Por fim, JONATAN GUILHERME DE OLIVEIRA (vulgo "Marola"), também é integrante da facção criminosa PGC, exercendo cargo de "disciplina" no bairro Jardim Aquarius, em Palhoça/SC (pessoa responsável por auxiliar o conselho/cúpula da facção), e também atuando no tráfico de drogas em prol da organização, inclusive sendo "padrinho" de VINICIUS na organização.
Desta forma, o grupo criminoso integrado pelos denunciados, agindo com o firme propósito de ceifar a vida de outrem, arquitetaram e executaram um plano contra as vítimas Vinicius Agostinho Gonçalves (vulgo "Baly") e Willian Blaesing Cruz (vulgos "WB" ou "Pupilo"), diante do homicídio de Matheus Coelho ter ocorrido sem o "aval" da cúpula da facção criminosa PGC, o que foi motivo suficiente para serem "decretados" (ordem de matar) pelos próprios integrantes da facção criminosa PGC.
2. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
Assim, na noite de 19 de julho de 2020, no período noturno, em horário a ser especificado no decorrer da instrução processual, as vítimas Vinicius Agostinho Gonçalves (vulgo "Baly") e Willian Blaesing Cruz (vulgos "WB" ou "Pupilo") foram convocadas a comparecerem numa reunião, denominada de "R", na cidade de Palhoça/SC, realizada pelos denunciados HECTOR ABREU FAGUNDES (vulgo "Ceifador"), WELLINGTON PHILIPI DE SOUZA KLOCK (vulgos "Coti" e "Tico"), CARLOS HENRIQUE DA SILVA (vulgos "General" e "Menor de Ouro"), BRUNO CALEGARI STECANELA (vulgos "Calculista" e "Salomão"), ROBERTO HUGO MACACARI, RUAN ROMÃO (vulgo "Babuco"), VALDEVINO ALVES PEREIRA (vulgo "Velhinho"), CARLOS ALBERTO PEREIRA NETO (vulgos "Carlinhos do Solemar", "Carlinhos" e "Pikeno") e ALESSANDRO ALÉSCIO LEITE (vulgos "Mexicano" e "Argeu"), a fim de prestarem seus "relatos" sobre o que teria ocorrido no homicídio de Matheus Coelho.
Na referida reunião ("R") estavam presentes os denunciados HECTOR, WELLINGTON, CARLOS HENRIQUE, BRUNO, RUAN, CARLOS ALBERTO, ALESSANDRO e VAGNER ROCHA JÚNIOR, enquanto os denunciados ROBERTO e VALDEVINO participaram de forma remota (por telefone/videoconferência), tendo todos os denunciados deliberado e concordado com a execução/morte...
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