Acórdão Nº 5018767-77.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
| Número do processo | 5018767-77.2019.8.24.0038 |
| Data | 08 Fevereiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5018767-77.2019.8.24.0038/SC
RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
RECORRENTE: EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA (RÉU) RECORRIDO: PATRICK ROBERTO FERREIRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46, da Lei 9.099/95, e o Enunciado n. 92, do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei n. 9.099/95, servindo a súmula de julgamento como acórdão.
Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso interposto. Custas e honorários pela recorrente, estes arbitrados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por MARGANI DE MELLO, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023108667v2 e do código CRC eb35d57c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARGANI DE MELLOData e Hora: 8/2/2022, às 16:40:28
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5018767-77.2019.8.24.0038/SC
RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
RECORRENTE: EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA (RÉU) RECORRIDO: PATRICK ROBERTO FERREIRA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS EM RAZÃO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO GERAL DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE CONSERTO PELAS EMPRESAS ACIONADAS POR LONGO PERÍODO. INTERRUPÇÃO QUE PERDUROU APROXIMADAMENTE 01 (UM) ANO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA NA REDE DE GÁS QUE ABASTECE O APARTAMENTO DO AUTOR, A FIM DE ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VAZAMENTO REMANESCENTE, E CONDENANDO A CONSTRUTORA E A ADMINISTRADORA DO SERVIÇO DE GÁS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. FORNECEDORA RESPONSÁVEL PELA INTERRUPÇÃO E PELAS VISTORIAS - CONFORME COMUNICADOS ACOSTADOS COM A INICIAL. AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LAUDO E DE ATUAÇÃO ATIVA PERANTE O EMPREENDIMENTO, A FIM DE POSSIBILITAR A RELIGAÇÃO DO GÁS...
RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
RECORRENTE: EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA (RÉU) RECORRIDO: PATRICK ROBERTO FERREIRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o artigo 46, da Lei 9.099/95, e o Enunciado n. 92, do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei n. 9.099/95, servindo a súmula de julgamento como acórdão.
Pelo exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso interposto. Custas e honorários pela recorrente, estes arbitrados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
Documento eletrônico assinado por MARGANI DE MELLO, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310023108667v2 e do código CRC eb35d57c.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARGANI DE MELLOData e Hora: 8/2/2022, às 16:40:28
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5018767-77.2019.8.24.0038/SC
RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello
RECORRENTE: EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA (RÉU) RECORRIDO: PATRICK ROBERTO FERREIRA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS EM RAZÃO DE VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO GERAL DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE CONSERTO PELAS EMPRESAS ACIONADAS POR LONGO PERÍODO. INTERRUPÇÃO QUE PERDUROU APROXIMADAMENTE 01 (UM) ANO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA NA REDE DE GÁS QUE ABASTECE O APARTAMENTO DO AUTOR, A FIM DE ATESTAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VAZAMENTO REMANESCENTE, E CONDENANDO A CONSTRUTORA E A ADMINISTRADORA DO SERVIÇO DE GÁS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA EMBU INDIVIDUALIZADORA ADMINISTRADORA E SERVICOS DE GLP LTDA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. FORNECEDORA RESPONSÁVEL PELA INTERRUPÇÃO E PELAS VISTORIAS - CONFORME COMUNICADOS ACOSTADOS COM A INICIAL. AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LAUDO E DE ATUAÇÃO ATIVA PERANTE O EMPREENDIMENTO, A FIM DE POSSIBILITAR A RELIGAÇÃO DO GÁS...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO