Acórdão Nº 5019986-11.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
| Número do processo | 5019986-11.2020.8.24.0000 |
| Data | 13 Julho 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5019986-11.2020.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: JOSE WARMUTH TEIXEIRA AGRAVADO: MARIA ESTELA DOS SANTOS DE SOUZA AGRAVADO: LAURA BORGES FRECCIA AGRAVADO: JOSE CUSTODIO VIEIRA AGRAVADO: HELCIO PACHECO FARIAS AGRAVADO: SERGIO LUIZ DE BITENCOURT AGRAVADO: ROSINETE SOUZA DOS SANTOS FELISBINO AGRAVADO: OLGA VIANA DA SILVA AGRAVADO: MARIVETE SOUZA DOS SANTOS GONCALVES AGRAVADO: MARIA COSTA REBELO AGRAVADO: MARCIONEI GARCIA AGRAVADO: MANOEL GALDINA AGRAVADO: JUCELIO DA SILVA AGRAVADO: ADA GARCIA DOS ANJOS AGRAVADO: JOSE LAURO DE SOUZA AGRAVADO: JOELSON GUAREZI RIBEIRO AGRAVADO: JOAO GUSTAVO GARCIA AGRAVADO: JASSON DA SILVA GARCIA AGRAVADO: IZAIR OLAVO NANDI AGRAVADO: FRANCISCO VANDERLEI DA SILVA AGRAVADO: EVALDO AVILA DA SILVA AGRAVADO: EDESIO DE SOUZA PEREIRA AGRAVADO: DILTON DO NASCIMENTO AGRAVADO: CRISTIANO MELO AGRAVADO: CARLOTA COAN BELTRAME AGRAVADO: ARNALDO RECHIA AGRAVADO: ANTONIO MEURER AGRAVADO: ALEIDO JOSE DA SILVA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL contra decisão proferida pelo MM Juiz da 1ª Vara da comarca de Jaguaruna que, nos autos do cumprimento de sentença das ações de telefonia, movido por ADA GARCIA DOS ANJOS, ALEIDO JOSE DA SILVA, ANTONIO MEURER, ARNALDO RECHIA, CARLOTA COAN BELTRAME, CRISTIANO MELO, DILTON DO NASCIMENTO, EDESIO DE SOUZA PEREIRA, EVALDO AVILA DA SILVA, FRANCISCO VANDERLEI DA SILVA, IZAIR OLAVO NANDI, JASSON DA SILVA GARCIA, JOAO GUSTAVO GARCIA, JOELSON GUAREZI RIBEIRO, JOSE LAURO DE SOUZA, JOSE WARMUTH TEIXEIRA, JUCELIO DA SILVA, MANOEL GALDINA, MARCIONEI GARCIA, MARIA COSTA REBELO, MARIVETE SOUZA DOS SANTOS GONCALVES, OLGA VIANA DA SILVA, ROSINETE SOUZA DOS SANTOS FELISBINO, SERGIO LUIZ DE BITENCOURT, HELCIO PACHECO FARIAS, JOSE CUSTODIO VIEIRA, LAURA BORGES FRECCIA e MARIA ESTELA DOS SANTOS DE SOUZA, rejeitou a impugnação.
Nas razões, defende a existência de equívocos que representam excesso de execução, sendo necessário reformar o decisum, com relação à amortização das ações, também com relação às alterações societárias, valoração das ações, dos dividendos, e dos juros sobre o capital próprio.
Negado pedido de efeito suspensivo (Evento 13).
Contrarrazões apresentadas (Evento 47).
O douto representante do Ministério Público não vislumbrou interesse tutelável nesta demanda (Evento 89, Promoção 1).
É o relato necessário
VOTO
O recurso logra conhecimento, eis que presentes os devidos pressupostos.
Insurge-se a concessionária ré contra a decisão que rejeitou a impugnação por si oferecida, arguindo necessidade de reforma nos cálculos por ocasião de excesso de execução, opondo-se com relação às seguintes teses:
Amortização e Fator de Conversão
Com relação ao número de ações, que não...
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