Acórdão Nº 5022118-70.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
| Número do processo | 5022118-70.2022.8.24.0000 |
| Data | 01 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5022118-70.2022.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5040961-14.2022.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: GOIS ALMEIDA & WEIRICH ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) AGRAVADO: APPORTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI AGRAVADO: JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO INTERESSADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente, Gois Almeida & Weirich Advogados Associados S.A, da decisão, de lavra da Unidade Estadual de Direito Bancário, que, nos autos do cumprimento de sentença proposto em face dos executados, Jefferson Rodrigues Colombo e Apporti Soluções Em Tecnologia EIRELI, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado.
Em suas razões recursais, o exequente, alegou, em suma, que se faz necessário o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, no rosto dos autos originários, a fim de garantir o resultado útil da demanda executiva.
Pediu pela concessão do efeito ativo e, no mérito, pelo provimento do reclamo.
O efeito ativo foi indeferido ao evento 8.
Ausente contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
I. Tempestividade e preparo recursal
Porque presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo por instrumento.
II. Agravo da exequente
Em suas razões recursais, o exequente, alegou, em suma, que se faz necessário o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, no rosto dos autos originários, a fim de garantir o resultado útil da demanda executiva.
Razão, entretanto, não lhe assiste.
Isso porque, na cautelar de arresto, para que a medida constritiva seja deferida é necessário que o risco de perda do patrimônio seja efetivamente comprovado, sendo demonstrado que de fato existe a tendência da parte ré se desfazer ou ocultar seus bens visando impossibilitar futura execução, não bastando a simples suposição da possibilidade de tal fato vir a acontecer.
In casu, evidencia-se que não há nos autos qualquer elemento que comprove que o executado esta se desfazendo do seu patrimônio ou de que pretende fazê-lo, de forma a impedir o resultado útil da demanda executiva.
Sendo assim, tendo em vista que o simples receio de não recebimento dos valores não é suficiente para demonstrar o referido requisito, não há razão para a decretação de qualquer forma de indisponibilidade ou bloqueio liminar de bens da parte executada.
É da...
RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: GOIS ALMEIDA & WEIRICH ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) AGRAVADO: APPORTI SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI AGRAVADO: JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO INTERESSADO: FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: RONALDO GOIS ALMEIDA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente, Gois Almeida & Weirich Advogados Associados S.A, da decisão, de lavra da Unidade Estadual de Direito Bancário, que, nos autos do cumprimento de sentença proposto em face dos executados, Jefferson Rodrigues Colombo e Apporti Soluções Em Tecnologia EIRELI, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado.
Em suas razões recursais, o exequente, alegou, em suma, que se faz necessário o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, no rosto dos autos originários, a fim de garantir o resultado útil da demanda executiva.
Pediu pela concessão do efeito ativo e, no mérito, pelo provimento do reclamo.
O efeito ativo foi indeferido ao evento 8.
Ausente contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
I. Tempestividade e preparo recursal
Porque presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo por instrumento.
II. Agravo da exequente
Em suas razões recursais, o exequente, alegou, em suma, que se faz necessário o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, no rosto dos autos originários, a fim de garantir o resultado útil da demanda executiva.
Razão, entretanto, não lhe assiste.
Isso porque, na cautelar de arresto, para que a medida constritiva seja deferida é necessário que o risco de perda do patrimônio seja efetivamente comprovado, sendo demonstrado que de fato existe a tendência da parte ré se desfazer ou ocultar seus bens visando impossibilitar futura execução, não bastando a simples suposição da possibilidade de tal fato vir a acontecer.
In casu, evidencia-se que não há nos autos qualquer elemento que comprove que o executado esta se desfazendo do seu patrimônio ou de que pretende fazê-lo, de forma a impedir o resultado útil da demanda executiva.
Sendo assim, tendo em vista que o simples receio de não recebimento dos valores não é suficiente para demonstrar o referido requisito, não há razão para a decretação de qualquer forma de indisponibilidade ou bloqueio liminar de bens da parte executada.
É da...
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