Acórdão Nº 5023494-45.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
| Número do processo | 5023494-45.2020.8.24.0038 |
| Data | 12 Maio 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5023494-45.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: VINICIOS GONCALVES MARTINS (AUTOR) RECORRIDO: PEDRO GUSTAVO JASKI (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310013275456v2 e do código CRC a5ec781a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 16/5/2021, às 16:31:57
RECURSO CÍVEL Nº 5023494-45.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: VINICIOS GONCALVES MARTINS (AUTOR) RECORRIDO: PEDRO GUSTAVO JASKI (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E CONSEQUENTE ATRASO DE MAIS DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS AUTORES NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA CIA AÉREA PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO DOS CONSUMIDORES, QUANDO DELEGADA A FUNÇÃO AO INTERMEDIADOR DA VENDA DA PASSAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PATAMAR NÃO EXCESSIVO.
GASTO COM DIÁRIA DE HOTEL. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95)...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: VINICIOS GONCALVES MARTINS (AUTOR) RECORRIDO: PEDRO GUSTAVO JASKI (AUTOR)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310013275456v2 e do código CRC a5ec781a.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 16/5/2021, às 16:31:57
RECURSO CÍVEL Nº 5023494-45.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: VINICIOS GONCALVES MARTINS (AUTOR) RECORRIDO: PEDRO GUSTAVO JASKI (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E CONSEQUENTE ATRASO DE MAIS DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS AUTORES NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA CIA AÉREA PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO DOS CONSUMIDORES, QUANDO DELEGADA A FUNÇÃO AO INTERMEDIADOR DA VENDA DA PASSAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PATAMAR NÃO EXCESSIVO.
GASTO COM DIÁRIA DE HOTEL. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95)...
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