Acórdão Nº 5023757-14.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
| Número do processo | 5023757-14.2019.8.24.0038 |
| Data | 10 Março 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5023757-14.2019.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MANUELLA FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que se defere à parte recorrente.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310010895966v2 e do código CRC 9c4ee8ff.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 15/3/2021, às 9:59:44
RECURSO CÍVEL Nº 5023757-14.2019.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MANUELLA FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
EXAME LABORATORIAL. PREVISÃO EXPRESSA SOBRE POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO. REPETIÇÃO EM LABORATÓRIO DIVERSO. METODOLOGIA DIVERSA. SOLICITAÇÃO PELO MESMO MÉDICO. DIAGNÓSTICO NEGATIVO PARA HTLV. AUSÊNCIA DE FALSO POSITIVO PARA HIV. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO. RESULTADO ISOLADO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios...
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MANUELLA FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (RÉU)
RELATÓRIO
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
VOTO
Voto por conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça que se defere à parte recorrente.
Documento eletrônico assinado por ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310010895966v2 e do código CRC 9c4ee8ff.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDOData e Hora: 15/3/2021, às 9:59:44
RECURSO CÍVEL Nº 5023757-14.2019.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
RECORRENTE: MANUELLA FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) RECORRIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (RÉU)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
EXAME LABORATORIAL. PREVISÃO EXPRESSA SOBRE POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO. REPETIÇÃO EM LABORATÓRIO DIVERSO. METODOLOGIA DIVERSA. SOLICITAÇÃO PELO MESMO MÉDICO. DIAGNÓSTICO NEGATIVO PARA HTLV. AUSÊNCIA DE FALSO POSITIVO PARA HIV. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO. RESULTADO ISOLADO QUE NÃO CONFIGURA DANO MORAL.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal - Florianópolis (capital) decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei nº 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios...
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