Acórdão Nº 5032465-36.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
| Número do processo | 5032465-36.2020.8.24.0000 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Sexta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5032465-36.2020.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
AGRAVANTE: JUCELI WESTPHAL GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CAROLINA DA CONCEIÇÃO (Pais) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO RÉUS GUIDI FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: CASSIO AUGUSTO REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: VERA REGINA REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: JOSE LUIZ GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: JOSE ALBERTO GUIDI ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) AGRAVANTE: JORGE LUIZ REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: ANGELA TEREZA GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: ANGELO GERALDO GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: MARIA SALETE GUIDI PEPLAU ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) AGRAVADO: MARIALVA GENEROSO GUIDI ADVOGADO: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) ADVOGADO: ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) ADVOGADO: MIRIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB RS026861) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CESAR AUGUSTO REUS GUIDI ADVOGADO: SAULO SANTOS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, no bojo do inventário de n. 0002040-66.2001.8.24.0004.
Aduz a parta agravante, em síntese, que: a) "em julgamento anterior a atual inventariante Marialva foi nomeada unilateralmente em decorrência da atitude de um dos herdeiros"; b) "Denota-se, nos autos, a existência de vários herdeiros sendo que para a nomeação da atual inventariante o MM. Juiz singular considerou apenas a vontade de um deles"; c) "se tem nos autos duas medidas para a mesma situação, a nomeação unilateral da herdeira Marialva como inventariante e a rejeição da herdeira Maria Salete Peplau"; d) "a herdeira inventariante Marialva Generoso Guidi é filha de José Guidi, possuindo o percentual de somente 4,5% (quatro e meio por cento), da meação do de cujus José Guidi, corresponde para com os demais a 1/11 (um onze avos) da herança"; e) "a herdeira Marialva Generoso Guidi é parte ilegítima para ficar como inventariante no tocante aos bens deixados por Benta Guidi, não possuindo nenhum grau de parentesco com a inventariada"; f) "sobre a impossibilidade do cargo de inventariante a ser exercido pela herdeira Marialva Generoso Guidi, é o fato de que está somente figura como inventariante em razão da atitude tomada pelo herdeiro Ângelo Geraldo Guidi, não havendo intimação dos demais, gerando, destarte sua nomeação de Inventariante em 2017, que também nada fez nestes autos, sendo que todas as informações e documentos necessários foram juntados pelo procurador Saulo Santos"; g) "Outro ponto a ser rebatido neste agravo, se traduz pelos argumentos é o entendimento da ilicitude praticada pela herdeira Maria Salete Guidi Peplau com relação aos frutos do espólio"; h) "Não existe nos autos, qualquer conduta ou atitude que desabone a pessoa da herdeira Maria Salete, por amor a discussão, o que poderia se argumentar é talvez seu descuido com o cumprimento de alguns despachos"; i) "No tocante a decisão, se faz importante informar que o aluguel recebido mensalmente, sempre foi repassado aos herdeiros, pois, os herdeiros em quase sua totalidade são pessoas que não tem renda mensal, sendo a renda do aluguel única fonte de renda"; j) "Com a anuência dos herdeiros era descontado de cada parte um pequeno valor que se traduzia na manutenção do imóvel quando necessário (pintura, benfeitorias necessárias, contador, etc.), a única exceção era a herdeira Marialva Generoso Guidi"; k) "Não existe nos autos qualquer óbice ou esforço para tumultuar os autos, contrário ao entendimento mantido todos os herdeiros possuem o real interesse em finalizar o inventário"; l) "O que não se concorda é com a nomeação unilateral da herdeira Marialva como inventariante e os argumentos odiosos com relação a pessoa da herdeira Maria Salete Guidi Peplau".
No evento 69, indeferi o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao reclamo.
O Ministério Público, em parecer da lavra do Procurador de Justiça César Augusto Grubba (evento 92), opinou pelo conhecimento e desprovimento do reclamo.
É, na essência, o relatório necessário. Passo a decidir.
VOTO
Ab initio, uma vez que a decisão recorrida foi publicada na vigência do Código de...
RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO
AGRAVANTE: JUCELI WESTPHAL GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: CAROLINA DA CONCEIÇÃO (Pais) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO RÉUS GUIDI FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: CASSIO AUGUSTO REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: VERA REGINA REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: JOSE LUIZ GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: JOSE ALBERTO GUIDI ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) AGRAVANTE: JORGE LUIZ REUS GUIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: ANGELA TEREZA GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: ANGELO GERALDO GHIDI ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) AGRAVANTE: MARIA SALETE GUIDI PEPLAU ADVOGADO: SAULO SANTOS (OAB SC001074) ADVOGADO: MARCELO SANTOS (OAB SC020221) AGRAVADO: MARIALVA GENEROSO GUIDI ADVOGADO: OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) ADVOGADO: ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) ADVOGADO: MIRIA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB RS026861) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CESAR AUGUSTO REUS GUIDI ADVOGADO: SAULO SANTOS
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória exarada pelo juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá, no bojo do inventário de n. 0002040-66.2001.8.24.0004.
Aduz a parta agravante, em síntese, que: a) "em julgamento anterior a atual inventariante Marialva foi nomeada unilateralmente em decorrência da atitude de um dos herdeiros"; b) "Denota-se, nos autos, a existência de vários herdeiros sendo que para a nomeação da atual inventariante o MM. Juiz singular considerou apenas a vontade de um deles"; c) "se tem nos autos duas medidas para a mesma situação, a nomeação unilateral da herdeira Marialva como inventariante e a rejeição da herdeira Maria Salete Peplau"; d) "a herdeira inventariante Marialva Generoso Guidi é filha de José Guidi, possuindo o percentual de somente 4,5% (quatro e meio por cento), da meação do de cujus José Guidi, corresponde para com os demais a 1/11 (um onze avos) da herança"; e) "a herdeira Marialva Generoso Guidi é parte ilegítima para ficar como inventariante no tocante aos bens deixados por Benta Guidi, não possuindo nenhum grau de parentesco com a inventariada"; f) "sobre a impossibilidade do cargo de inventariante a ser exercido pela herdeira Marialva Generoso Guidi, é o fato de que está somente figura como inventariante em razão da atitude tomada pelo herdeiro Ângelo Geraldo Guidi, não havendo intimação dos demais, gerando, destarte sua nomeação de Inventariante em 2017, que também nada fez nestes autos, sendo que todas as informações e documentos necessários foram juntados pelo procurador Saulo Santos"; g) "Outro ponto a ser rebatido neste agravo, se traduz pelos argumentos é o entendimento da ilicitude praticada pela herdeira Maria Salete Guidi Peplau com relação aos frutos do espólio"; h) "Não existe nos autos, qualquer conduta ou atitude que desabone a pessoa da herdeira Maria Salete, por amor a discussão, o que poderia se argumentar é talvez seu descuido com o cumprimento de alguns despachos"; i) "No tocante a decisão, se faz importante informar que o aluguel recebido mensalmente, sempre foi repassado aos herdeiros, pois, os herdeiros em quase sua totalidade são pessoas que não tem renda mensal, sendo a renda do aluguel única fonte de renda"; j) "Com a anuência dos herdeiros era descontado de cada parte um pequeno valor que se traduzia na manutenção do imóvel quando necessário (pintura, benfeitorias necessárias, contador, etc.), a única exceção era a herdeira Marialva Generoso Guidi"; k) "Não existe nos autos qualquer óbice ou esforço para tumultuar os autos, contrário ao entendimento mantido todos os herdeiros possuem o real interesse em finalizar o inventário"; l) "O que não se concorda é com a nomeação unilateral da herdeira Marialva como inventariante e os argumentos odiosos com relação a pessoa da herdeira Maria Salete Guidi Peplau".
No evento 69, indeferi o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao reclamo.
O Ministério Público, em parecer da lavra do Procurador de Justiça César Augusto Grubba (evento 92), opinou pelo conhecimento e desprovimento do reclamo.
É, na essência, o relatório necessário. Passo a decidir.
VOTO
Ab initio, uma vez que a decisão recorrida foi publicada na vigência do Código de...
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