Acórdão Nº 5033376-77.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
| Número do processo | 5033376-77.2022.8.24.0000 |
| Data | 13 Dezembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Sexta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5033376-77.2022.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0301787-24.2015.8.24.0033/SC
RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
AGRAVANTE: ANALIA ROCHA PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: JOCELITO PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ROSANE PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: SONIA FRANZ PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ROSELITO PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ELIANE DENIDES PEREIRA PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ROLAND PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVADO: Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TANIA MARA LAMIN INTERESSADO: MARLETE PACHECO MESQUITA ADVOGADO: ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER INTERESSADO: GETULIO SANTOS PACHECO INTERESSADO: DARCI PACHECO INTERESSADO: ALECIO LELIS PACHECO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PACHECO INTERESSADO: MARLENE DA CONCEICAO JASKI KOZAK INTERESSADO: MARGARIDA DA GLORIA LAMIN DE LARA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO MESQUITA ADVOGADO: ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Roselito Pacheco e outros contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Itajaí, Dra. Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres que, na Ação de Usucapião Extraordinária autuada sob o n. 0301787-24.2015.8.24.0033, determinou a suspensão do feito em virtude da existência dos autos de inventário, autuados sob n. 0011598-52.2013.8.24.0033, onde está sendo discutida a sucessão do imóvel usucapiendo (evento 193, DESPADEC1).
Em suas razões recursais argumentaram, em resumo, que não há necessidade de a ação de usucapião permanecer suspensa até o julgamento dos autos de inventário, pois, sendo a usucapião forma de aquisição originária da propriedade, a sua procedência refletirá no inventário em curso, sendo irrelevante em nome de quem estará a matrícula do imóvel quando da partilha.
Ao final, postularam pelo conhecimento do agravo e, após o processamento do recurso, seu provimento, a fim de se reformar a decisão que determinou a suspensão da ação originária e viabilizar o prosseguimento do feito (evento 1, DOC1).
Contrarrazões apresentadas (evento 35, DOC1).
Este é o relatório.
VOTO
O recurso merece ser conhecido, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
No mérito, é hipótese de provimento.
Cinge-se...
RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.
AGRAVANTE: ANALIA ROCHA PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: JOCELITO PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ROSANE PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: SONIA FRANZ PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ROSELITO PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ELIANE DENIDES PEREIRA PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVANTE: ROLAND PACHECO ADVOGADO: Felipe Probst Werner (OAB SC029532) AGRAVADO: Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TANIA MARA LAMIN INTERESSADO: MARLETE PACHECO MESQUITA ADVOGADO: ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR INTERESSADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: FERNANDA MELO BAYER INTERESSADO: GETULIO SANTOS PACHECO INTERESSADO: DARCI PACHECO INTERESSADO: ALECIO LELIS PACHECO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PACHECO INTERESSADO: MARLENE DA CONCEICAO JASKI KOZAK INTERESSADO: MARGARIDA DA GLORIA LAMIN DE LARA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO MESQUITA ADVOGADO: ADELENIR FERNANDES MARTINS JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Roselito Pacheco e outros contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Itajaí, Dra. Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres que, na Ação de Usucapião Extraordinária autuada sob o n. 0301787-24.2015.8.24.0033, determinou a suspensão do feito em virtude da existência dos autos de inventário, autuados sob n. 0011598-52.2013.8.24.0033, onde está sendo discutida a sucessão do imóvel usucapiendo (evento 193, DESPADEC1).
Em suas razões recursais argumentaram, em resumo, que não há necessidade de a ação de usucapião permanecer suspensa até o julgamento dos autos de inventário, pois, sendo a usucapião forma de aquisição originária da propriedade, a sua procedência refletirá no inventário em curso, sendo irrelevante em nome de quem estará a matrícula do imóvel quando da partilha.
Ao final, postularam pelo conhecimento do agravo e, após o processamento do recurso, seu provimento, a fim de se reformar a decisão que determinou a suspensão da ação originária e viabilizar o prosseguimento do feito (evento 1, DOC1).
Contrarrazões apresentadas (evento 35, DOC1).
Este é o relatório.
VOTO
O recurso merece ser conhecido, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
No mérito, é hipótese de provimento.
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