Acórdão Nº 5034924-91.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
| Número do processo | 5034924-91.2020.8.24.0038 |
| Data | 06 Setembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5034924-91.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) RECORRIDO: ALAN CARLOS SEVERINO MAFRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o art. 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Por ter a sentença analisado o caso com acerto não merecendo, pois, qualquer reparo, confirmo-a por seus próprios fundamentos, conforme facultado pelo artigo 46, da Lei 9.099/95, que prevê
"O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".
Ante o exposto, voto por conhecer o recurso, negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios fixados 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310029659354v5 e do código CRC 60dd4642.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 12/9/2022, às 9:32:35
RECURSO CÍVEL Nº 5034924-91.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) RECORRIDO: ALAN CARLOS SEVERINO MAFRA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO OCULTO. SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. VISTORIA FEITA PELO DETRAN COM AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TER CIÊNCIA DE VÍCIOS NO VEÍCULO COMO UTILIZAÇÃO DE PEÇAS FURTADAS. CONTRATO QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS. TESES REJEITADAS. RISCO DO NEGÓCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TRABALHA COM A REVENDEDORA DE CARROS VISANDO O LUCRO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COMO ACESSÓRIO DO NEGÓCIO PRINCIPAL. NECESSÁRIO ROMPIMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO UMA VEZ RESCINDIDO O PRIMEIRO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO...
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) RECORRIDO: ALAN CARLOS SEVERINO MAFRA (AUTOR)
RELATÓRIO
Conforme autorizam o art. 46 da Lei 9.099/95 e o Enunciado 92 do FONAJE, dispensa-se o relatório.
VOTO
Por ter a sentença analisado o caso com acerto não merecendo, pois, qualquer reparo, confirmo-a por seus próprios fundamentos, conforme facultado pelo artigo 46, da Lei 9.099/95, que prevê
"O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão".
Ante o exposto, voto por conhecer o recurso, negar-lhe provimento e, por consequência, condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios fixados 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Documento eletrônico assinado por MARCO AURELIO GHISI MACHADO, Juiz Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310029659354v5 e do código CRC 60dd4642.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): MARCO AURELIO GHISI MACHADOData e Hora: 12/9/2022, às 9:32:35
RECURSO CÍVEL Nº 5034924-91.2020.8.24.0038/SC
RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO
RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) RECORRIDO: ALAN CARLOS SEVERINO MAFRA (AUTOR)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. VÍCIO OCULTO. SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. VISTORIA FEITA PELO DETRAN COM AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TER CIÊNCIA DE VÍCIOS NO VEÍCULO COMO UTILIZAÇÃO DE PEÇAS FURTADAS. CONTRATO QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS. TESES REJEITADAS. RISCO DO NEGÓCIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TRABALHA COM A REVENDEDORA DE CARROS VISANDO O LUCRO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COMO ACESSÓRIO DO NEGÓCIO PRINCIPAL. NECESSÁRIO ROMPIMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO UMA VEZ RESCINDIDO O PRIMEIRO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO...
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