Acórdão Nº 5042188-79.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
| Número do processo | 5042188-79.2020.8.24.0000 |
| Data | 14 Dezembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segunda Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5042188-79.2020.8.24.0000/SC
RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: ARMELIO SILVA FILHO ADVOGADO: WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO: RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ADVOGADO: JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO: BEATRIZ VOLPATO DE ALCANTARA RODRIGUES (OAB SC041943)
RELATÓRIO
Oi S/A opôs agravo de instrumento em face da decisão monocrática (evento87/origem) exarada na ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n.° 0134033-68.2007.8.24.0023/03, proposta por Armelio Silva Filho, que fixou os honorários do perito contábil em R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais).
Argumenta que os honorários periciais encontram-se em patamar muito elevado frente a ausência de complexidade do cálculo, o qual abarca somente 4 contratos, argumentou que os valores tem que ser rateados entre as partes, e não so ao encargo da agravante.
Por fim requereu que seja extirpada multa por litigância de má-fé.
Requereu efeito suspensivo ao recurso, uma vez que a decisão trouxe encargo à recorrente, trazendo-lhe prejuízo.
O pedido liminar foi indeferido (evento 10).
Não foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
A empresa agravante requer a reforma da decisão que determinou a realização de perícia e fixou em R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos reais) por quatro contratos os honorários periciais, sob a alegação de que foram arbitrados em valor elevado.
De início, ressalta-se que o montante arbitrado no juízo singular se mostra proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo expert e está em conformidade com os valores fixados por esta Corte em demandas similares, inclusive por não se tratar de um único contrato, in verbis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OI S/A. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE IMPUTOU À EXECUTADA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR CONTRATO, COM A RESSALVA DE QUE A NÃO REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO ACARRETARIA A PRECLUSÃO DO DIREITO EM REALIZAR REFERIDA PROVA. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE/EXECUTADA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VERBA FIXADA EM VALOR COMUMENTE ADOTADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. MONTANTE QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E, TAMPOUCO, EXORBITANTE. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE NÃO HÁ FALAR...
RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: ARMELIO SILVA FILHO ADVOGADO: WILLIAN JUNCKLOS FELISBINO (OAB SC035096) ADVOGADO: RICARDO DE ALCÂNTARA RODRIGUES (OAB SC004833) ADVOGADO: JULIANO DEBIASI (OAB SC035002) ADVOGADO: BEATRIZ VOLPATO DE ALCANTARA RODRIGUES (OAB SC041943)
RELATÓRIO
Oi S/A opôs agravo de instrumento em face da decisão monocrática (evento87/origem) exarada na ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n.° 0134033-68.2007.8.24.0023/03, proposta por Armelio Silva Filho, que fixou os honorários do perito contábil em R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais).
Argumenta que os honorários periciais encontram-se em patamar muito elevado frente a ausência de complexidade do cálculo, o qual abarca somente 4 contratos, argumentou que os valores tem que ser rateados entre as partes, e não so ao encargo da agravante.
Por fim requereu que seja extirpada multa por litigância de má-fé.
Requereu efeito suspensivo ao recurso, uma vez que a decisão trouxe encargo à recorrente, trazendo-lhe prejuízo.
O pedido liminar foi indeferido (evento 10).
Não foram apresentadas contrarrazões.
É o relatório.
VOTO
A empresa agravante requer a reforma da decisão que determinou a realização de perícia e fixou em R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos reais) por quatro contratos os honorários periciais, sob a alegação de que foram arbitrados em valor elevado.
De início, ressalta-se que o montante arbitrado no juízo singular se mostra proporcional ao trabalho a ser desenvolvido pelo expert e está em conformidade com os valores fixados por esta Corte em demandas similares, inclusive por não se tratar de um único contrato, in verbis:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OI S/A. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE IMPUTOU À EXECUTADA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR CONTRATO, COM A RESSALVA DE QUE A NÃO REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO ACARRETARIA A PRECLUSÃO DO DIREITO EM REALIZAR REFERIDA PROVA. INSURGÊNCIA DA IMPUGNANTE/EXECUTADA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VERBA FIXADA EM VALOR COMUMENTE ADOTADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS SEMELHANTES. MONTANTE QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL E, TAMPOUCO, EXORBITANTE. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE QUE NÃO HÁ FALAR...
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