Acórdão Nº 5044617-82.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
| Número do processo | 5044617-82.2021.8.24.0000 |
| Data | 03 Fevereiro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Primeira Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5044617-82.2021.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: SUELI MARIA SODRÉ
RELATÓRIO
Oi S/A interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença de n. 0001516-92.2015.8.24.0064, ofertada por si em face de Sueli Maria Sodré, na qual a magistrada de origem, diante da discordância da impugnada/exequente quanto ao valor apurado pela contadoria do juízo, determinou a nomeação de perito contábil para realização dos cálculos do quantum debeatur, atribuindo o ônus dos respectivos honorários à impugnante/executada (evento 55, autos de origem).
Inconformada, a agravante alegou, em suma que "a Magistrada não levou em consideração de que a Contadoria já realizou o cálculo do valor devido, não havendo razões para a realização de uma nova perícia técnica, ainda mais sob as expensas da Agravante" (p. 7). Ressaltou, outrossim, que, na hipótese de mantida a realização de outra perícia, que o ônus do pagamento dos honorários periciais seja "rateado entre as partes, haja vista não haver pedido expresso pela Agravante" (p. 18). Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como pugnou pelo seu conhecimento e provimento (evento 1).
Inicialmente os autos foram distribuídos por sorteio ao Desembargador Raulino Jacó Brüning, que determinou a redistribuição a este relator em razão da prevenção informada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual aos autos n. 0007821-05.2009.8.24.0064 (eventos 6 e 8).
O pedido de efeito suspensivo foi deferido (evento 12).
Embora devidamente intimada, a agravada absteve-se de apresentar contrarrazões (evento 18).
Após, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
VOTO
Trata-se de agravo de instrumento manejado contra a decisão proferida nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença de n. 0001516-92.2015.8.24.0064, na qual a magistrada de origem, diante da discordância da impugnada/exequente quanto ao valor apurado pela contadoria do juízo, determinou a nomeação de perito contábil para realização dos cálculos do quantum debeatur, atribuindo o ônus dos respectivos honorários à impugnante/executada, ora agravante (evento 55, autos de origem).
Feito o registro, passo à análise do inconformismo.
Sustenta a empresa de telefonia, em suma que "a Magistrada não se atentou para o fato de que é desnecessária a realização de perícia contábil, já que...
RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO
AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: SUELI MARIA SODRÉ
RELATÓRIO
Oi S/A interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença de n. 0001516-92.2015.8.24.0064, ofertada por si em face de Sueli Maria Sodré, na qual a magistrada de origem, diante da discordância da impugnada/exequente quanto ao valor apurado pela contadoria do juízo, determinou a nomeação de perito contábil para realização dos cálculos do quantum debeatur, atribuindo o ônus dos respectivos honorários à impugnante/executada (evento 55, autos de origem).
Inconformada, a agravante alegou, em suma que "a Magistrada não levou em consideração de que a Contadoria já realizou o cálculo do valor devido, não havendo razões para a realização de uma nova perícia técnica, ainda mais sob as expensas da Agravante" (p. 7). Ressaltou, outrossim, que, na hipótese de mantida a realização de outra perícia, que o ônus do pagamento dos honorários periciais seja "rateado entre as partes, haja vista não haver pedido expresso pela Agravante" (p. 18). Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, bem como pugnou pelo seu conhecimento e provimento (evento 1).
Inicialmente os autos foram distribuídos por sorteio ao Desembargador Raulino Jacó Brüning, que determinou a redistribuição a este relator em razão da prevenção informada pela Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual aos autos n. 0007821-05.2009.8.24.0064 (eventos 6 e 8).
O pedido de efeito suspensivo foi deferido (evento 12).
Embora devidamente intimada, a agravada absteve-se de apresentar contrarrazões (evento 18).
Após, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
VOTO
Trata-se de agravo de instrumento manejado contra a decisão proferida nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença de n. 0001516-92.2015.8.24.0064, na qual a magistrada de origem, diante da discordância da impugnada/exequente quanto ao valor apurado pela contadoria do juízo, determinou a nomeação de perito contábil para realização dos cálculos do quantum debeatur, atribuindo o ônus dos respectivos honorários à impugnante/executada, ora agravante (evento 55, autos de origem).
Feito o registro, passo à análise do inconformismo.
Sustenta a empresa de telefonia, em suma que "a Magistrada não se atentou para o fato de que é desnecessária a realização de perícia contábil, já que...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO