Acórdão Nº 5046489-63.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
| Número do processo | 5046489-63.2021.8.24.0023 |
| Data | 07 Março 2024 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Apelação Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Apelação Criminal Nº 5046489-63.2021.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: IVONE OSORIO (RÉU)
RELATÓRIO
Na comarca da Capital, o órgão do Ministério Público ofereceu denúncia em face de Ivone Osorio, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 155, § 4º, II, c/c o art. 61, I, do Código Penal, pois, segundo consta na inicial:
No dia 16 de novembro de 2020, por volta das 14 horas e 26 minutos, a denunciada IVONE OSORIO, imbuída por evidente animus furandi, dirigiu-se até a loja "Helô Acessórios", localizada na Av. Das Nações n. 255, bairro Canasvieiras, nesta cidade e comarca, com o objetivo de praticar um furto.
Foi assim que a denunciada IVONE OSORIO deu início à empreitada criminosa, adentrou o estabelecimento comercial e começou a escolher algumas peças de roupas, solicitando que a vendedora embrulhasse tais peças para presente. Aproveitando-se da distração da vendedora, que foi iludida pela fraude empregada, a denunciada colocou algumas peças de semijoias dentro de sua blusa, e em certo momento abandonou a loja com várias peças de roupas nos braços, além das semijoias dentro da blusa, causando um prejuízo de cerca de R$ 2.500,002 a vítima (Evento 1, DENUNCIA1, autos originários).
Finalizada a instrução, o Magistrado a quo julgou improcedente o pedido formulado na denúncia, para absolver a acusada da infração penal imputada, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal (Evento 69, SENT1, autos originários).
Inconformado com a prestação jurisdicional, o representante do Ministério Público interpôs apelação criminal, por meio da qual requereu a reforma da sentença, a fim de que a apelada seja condenada pela prática da conduta descrita na exordial, aduzindo que a materialidade e a autoria emergem do conjunto probatório colacionado aos autos (Evento 85, APELAÇÃO1, autos originários).
Apresentadas as contrarrazões (Evento 91, CONTRAZAP1, autos originários), a douta Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio da Exma. Dra. Rosemary Machado Silva, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do reclamo (Evento 9, PARECER11).
Documento eletrônico assinado por SIDNEY ELOY DALABRIDA, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 4376755v8 e do código CRC cd97b624.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): SIDNEY ELOY DALABRIDAData e Hora: 16/2/2024, às 16:34:5
Apelação Criminal Nº 5046489-63.2021.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELADO: IVONE OSORIO (RÉU)
VOTO
Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhece-se do apelo.
Busca o órgão Ministerial a condenação de Ivone Osorio, nos termos da exordial acusatória, sustentando que estão comprovadas a materialidade e autoria delitivas.
O pleito, contudo, não comporta acolhimento.
A denúncia imputa à apelada a prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, porque, em 16/11/2020, teria se dirigido até a "Loja Helô Acessórios" e de lá subtraído roupas e semijoias, aproveitando-se da distração da vendedora que empacotava as peças selecionadas, sob a promessa de que iria adquiri-las. Os bens subtraídos foram avaliados em aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
In casu, apesar de a materialidade do delito estar demonstrada pelos documentos que instruem o inquérito policial (Evento 1, INQ1-VÍDEO9, autos n. 5039606-03.2021.8.24.0023), bem como pela prova testemunhal coligida nas duas fases procedimentais, há dúvida intransponível quanto à autoria.
Ao ser ouvida na Delegacia de Polícia, a ofendida Gabriela Cedrón Rodrigues do Amaral narrou que (Evento 1, INQ2, fl. 2, autos n. 5039606-03.2021.8.24.0023):
[...] juntamente com sua mãe a senhora Heloísa Rodrigues do Amaral são titulares de uma loja de roupas e acessórios localizada na Avenida das Nações n° 255 em Canasvieiras; no dia dos fatos, nem a depoente ou sua mãe não estavam na loja, apenas sua funcionária de nome Bruna; após ter o furto ocorrido, com ajuda das imagens, foi possível saber que a autora ingressou na loja dizendo que conhecia a depoente e sua mãe; inicialmente a autora escolheu camisas masculinas e pediu para Bruna fazer embalagens para presente; ocorre que, enquanto Bruna fazia as embalagens a autora aproveitou-se desse momento e furtou diversas peças vez que, é possível visualizar que a autora deixa o local carregando peças de roupas em seu braço e ainda, é possível visualizar quando a mesma furta diversas peças de semijoias; para furtar as peças de semijoia a autora as escondeu dentro de sua blusa; a depoente não tem uma relação completa das peças e semijoias que foram furtadas; não sabe detalhar pormenor a quantia e modelos que foram furtadas; as peças possuem código de identificação da sua loja; as blusas masculinas que a autora escolheu foi apenas um pretexto para ocupar a funcionária vez que, saiu da loja sem levá-las; acredita que seu prejuízo tenha sido aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); pelo fato de sua mãe ser titular da loja com a depoente a mencionou no boletim, contudo, como nos esclareceu ela não estava presente quando fatos e que, todas as providências foram acionadas pela depoente; cedeu copia das imagens do sistema de câmeras para a polícia objetivando identificar a autora desse delito.
Perante o juízo, Gabriela Cedrón Rodrigues do Amaral acrescentou as seguintes informações (Evento 56, VIDEO1, autos originários):
A loja é minha e da minha mãe, na verdade. Não estava no local no momento do furto. Tomei conhecimento do furto através da minha funcionária, que entrou em contato. Na verdade, a minha funcionária não tinha percebido que tinha sido vítima de um furto, porque ela foi enganada. A senhora Ivone entrou na loja dizendo que ela era outra pessoa e ela falou que era amiga da Dra. Márcia, que a gente também não conhece, a minha funcionária estava há pouco tempo trabalhando na loja, e ela acabou se deixando levar pela conversa, muita conversa, pois foi bem articulada a conversa. Enquanto a minha funcionária atendia ela, porque ela dizia que queria pegar algumas peças de roupas para levar para essa Dra. Márcia, que não existe. Foi o relato que eu recebi da minha funcionária, pois eu não estava presente no momento. Esse foi só o relato. Depois a gente puxou nas câmeras e viu que durante o atendimento da minha funcionária com ré, no caso, ela pegava objetos da loja, semijoias, que a gente tem para vender, e colocava dentro da blusa dela, isso é bem nítido das imagens que tínhamos na câmera. Enquanto a minha funcionária separava as roupas que ela queria levar, ela pegava semijoias, acessórios e ia colocando dentro da blusa, essas são as imagens que eu vi. O prejuízo ficou por volta R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), se eu não me engano. Não, nada foi recuperado. Foram várias peças de roupas e semijoias. Os cálculos foram todos refeitos, porque a gente analisou os vídeos, a gente conseguiu ver os vídeos, a gente não tinha visto ainda que tinham levado as semijoias. Só que a funcionária tinha falado era das roupas que eram, e as roupas eram salvas no sistema, são categorizadas no sistema. Então, a gente puxou no sistema e tinha visto das peças de roupas, mas depois vimos só nas imagens as semijoias que também tinham sido... De peças de roupas não porque talvez a minha funcionária saberia dizer, que também foi intimada como testemunha. Mas a gente só viu nos vídeos que eram vários cabides que ela levou no braço, umas dez peças, não sei. Não, ela falou: "vou levar ali e já volto"...
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