Acórdão Nº 5046851-54.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
| Número do processo | 5046851-54.2020.8.24.0038 |
| Data | 26 Abril 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Turma Recursal |
| Classe processual | RECURSO CÍVEL |
| Tipo de documento | Acórdão |
RECURSO CÍVEL Nº 5046851-54.2020.8.24.0038/SC
RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini
RECORRENTE: RAQUEL ALVES DOS SANTOS DE QUEIROZ (AUTOR) RECORRIDO: THIARA DE LIMA GIOVANELLA (RÉU)
RELATÓRIO
Dispensável, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, art. 63, § 1º da Resolução - CGJ/SC nº 04/07 e Enunciado n. 92 do FONAJE
VOTO
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por RAQUEL ALVES DOS SANTOS DE QUEIROZ contra THIARA DE LIMA GIOVANELLA, em que a parte autora alega ter sido injuriada, em sala de aula, pela ré, que teria lhe proferido ofensas, em sua maioria raciais.
Na sentença, os pedidos formulados na inicial foram julgados parcialmente procedentes, sendo condenada a parte ré ao pagamento de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) a título de indenização por danos morais (evento 105).
Irresignada, a parte autora interpôs Recurso Inominado, pleiteando a reforma da decisão (evento 110).
Vieram as contrarrazões (evento 120).
Pois bem.
Defiro o benefício da justiça gratuita à autora, ante a documentação colacionada, de forma que passo à análise das insurgências recursais.
A sentença merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos no que diz respeito à indenização pelos danos morais decorrentes do ato ilícito praticado pela parte ré, merecendo reforma, unicamente, no que tange ao valor da indenização e ao termo inicial para a incidência dos juros moratórios da condenação.
Em casos análogos ao presente, esta turma tem fixado indenizações em patamar mais elevado. Nesse sentido, tem-se da jurisprudência:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO VERBAL. INJÚRIA RACIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. DEFENDIDA A OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES MÚTUAS. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A NARRATIVA INICIAL. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA EM CONTRÁRIO. ATO ILÍCITO VERIFICADO. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 0303812-55.2019.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal - Florianópolis...
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