Acórdão Nº 5053019-21.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 13-10-2022
| Número do processo | 5053019-21.2022.8.24.0000 |
| Data | 13 Outubro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Habeas Corpus Criminal Nº 5053019-21.2022.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5102798-70.2022.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
PACIENTE/IMPETRANTE: CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES (Paciente do H.C) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto pela DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em favor de CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos n. 5102798-70.2022.8.24.0023, homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
Segundo relata, o paciente sofre constrangimento ilegal em face de sua liberdade diante (i) da carência do periculum libertatis; (ii) e da possibilidade de fixação de medidas cautelares diversas do encarceramento.
Em regime de plantão, a liminar foi indeferida pelo Exmo. Des. Antônio Zoldan da Veiga.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de lavra do Ilustre Procurador Genivaldo da Silva, opina pela denegação da ordem.
VOTO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto pela DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em favor de CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos n. 5102798-70.2022.8.24.0023, homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
O mérito da insurgência, adianta-se, não comporta acolhida.
Conforme extrai-se da denúncia:
No dia 17 de setembro de 2022, por volta das 15h30min, policiais militares realizavam rondas pela Rua Pedro Bitencourt, Centro, nesta Capital, quando viram, embaixo do Elevado Dias Velho, três pessoas em atitude suspeita, em local conhecido pela venda e uso de drogas. A guarnição foi realizar a abordagem, tendo os indivíduos saído correndo, sendo logo em seguida alcançados. A denunciada CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES foi em direção ao Terminal de Integração do Centro, largando pelo caminho seus chinelos e objetos que trazia no interior de uma bolsa. Ao ser feita a sua contenção, os materiais dispensados foram recolhidos, constatando serem entorpecentes (7,4g de crack) e dinheiro (R$ 77,45). Ainda, no local onde os três indivíduos estavam parados inicialmente, foram encontradas três facas e uma tesoura, utilizadas para o fracionamento de drogas. Dentro da bolsa que CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES...
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
PACIENTE/IMPETRANTE: CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES (Paciente do H.C) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto pela DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em favor de CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos n. 5102798-70.2022.8.24.0023, homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
Segundo relata, o paciente sofre constrangimento ilegal em face de sua liberdade diante (i) da carência do periculum libertatis; (ii) e da possibilidade de fixação de medidas cautelares diversas do encarceramento.
Em regime de plantão, a liminar foi indeferida pelo Exmo. Des. Antônio Zoldan da Veiga.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de lavra do Ilustre Procurador Genivaldo da Silva, opina pela denegação da ordem.
VOTO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto pela DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA em favor de CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos n. 5102798-70.2022.8.24.0023, homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
O mérito da insurgência, adianta-se, não comporta acolhida.
Conforme extrai-se da denúncia:
No dia 17 de setembro de 2022, por volta das 15h30min, policiais militares realizavam rondas pela Rua Pedro Bitencourt, Centro, nesta Capital, quando viram, embaixo do Elevado Dias Velho, três pessoas em atitude suspeita, em local conhecido pela venda e uso de drogas. A guarnição foi realizar a abordagem, tendo os indivíduos saído correndo, sendo logo em seguida alcançados. A denunciada CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES foi em direção ao Terminal de Integração do Centro, largando pelo caminho seus chinelos e objetos que trazia no interior de uma bolsa. Ao ser feita a sua contenção, os materiais dispensados foram recolhidos, constatando serem entorpecentes (7,4g de crack) e dinheiro (R$ 77,45). Ainda, no local onde os três indivíduos estavam parados inicialmente, foram encontradas três facas e uma tesoura, utilizadas para o fracionamento de drogas. Dentro da bolsa que CASSIELI DOLCINEL DEOCLIDES...
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