Acórdão Nº 5058447-18.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
| Número do processo | 5058447-18.2021.8.24.0000 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Terceira Câmara de Direito Comercial |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5058447-18.2021.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0300301-76.2018.8.24.0072/SC
RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JLS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: ROBERVAL DOS ANJOS INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (Administrador Judicial) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO: LUCAS BERTELLI ADVOGADO: MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI ADVOGADO: LAURINHO ALDEMIRO POERNER INTERESSADO: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO: VALDIR JOSE GONCALVES ADVOGADO: TONY SERPA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: TRANSPORTES MRZ LTDA ADVOGADO: FABRICIO GEVAERD INTERESSADO: SCANIA BANCO S.A. ADVOGADO: RODRIGO SARNO GOMES ADVOGADO: KARINA RIBEIRO NOVAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEVA ADVOGADO: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EROTILDES GUEDES VENANCIO ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO INTERESSADO: COMPARTS EIRELI ADVOGADO: ROBERVAL DOS ANJOS INTERESSADO: CEREALISTA KRAUSE LTDA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ELÓI CONTINI ADVOGADO: Tadeu Cerbaro INTERESSADO: ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: ANTUNES TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: AMILTON LUIZ CABRAL ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: 5M TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI INTERESSADO: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interposto pela recuperanda, Transportadora Telles Ltda., da decisão (evento 1.002), de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas (Dra. Monike Silva Povoas Nogueira), que, nos autos da sua recuperação judicial, levantou a essencialidade dos caminhões de placas QIJ-5232 e QIJ-5152, cuja propriedade fiduciária pertence à DAF Caminhões Ltda.
A recuperanda defende que os caminhões são e permanecem essenciais ao desempenho da sua atividade.
Pautou-se pela concessão do efeito suspensivo e pelo provimento.
Pela decisão constante no evento 4, fora indeferido o efeito suspensivo.
Contrarrazões no evento 48.
Vista à PGJ, sobreveio manifestação ministerial pelo desprovimento do recurso (evento 57).
É o relatório.
VOTO
I. Admissibilidade
Agravo conhecido na decisão de evento 4.
II. Caso concreto
Trata-se de agravo interposto pela recuperanda, Transportadora Telles Ltda., da decisão (evento 1.002), de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas (Dra. Monike Silva Povoas Nogueira), que, nos autos da sua recuperação judicial, levantou a essencialidade dos caminhões de placas QIJ-5232 e QIJ-5152, cuja propriedade fiduciária pertence à DAF Caminhões Ltda.
A recuperanda defende que os caminhões são e...
RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: TRANSPORTADORA TELLES LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO: MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO: ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) ADVOGADO: DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JLS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: ROBERVAL DOS ANJOS INTERESSADO: GILSON AMILTON SGROTT (Administrador Judicial) ADVOGADO: GILSON AMILTON SGROTT INTERESSADO: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO: LUCAS BERTELLI ADVOGADO: MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI ADVOGADO: LAURINHO ALDEMIRO POERNER INTERESSADO: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO: VALDIR JOSE GONCALVES ADVOGADO: TONY SERPA INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: TRANSPORTES MRZ LTDA ADVOGADO: FABRICIO GEVAERD INTERESSADO: SCANIA BANCO S.A. ADVOGADO: RODRIGO SARNO GOMES ADVOGADO: KARINA RIBEIRO NOVAES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPEVA ADVOGADO: MARCOS PAULO CARDOSO GUIMARAES INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EROTILDES GUEDES VENANCIO ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO INTERESSADO: COMPARTS EIRELI ADVOGADO: ROBERVAL DOS ANJOS INTERESSADO: CEREALISTA KRAUSE LTDA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ELÓI CONTINI ADVOGADO: Tadeu Cerbaro INTERESSADO: ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: ANTUNES TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: AMILTON LUIZ CABRAL ADVOGADO: JOÃO MORAES AZZI JUNIOR INTERESSADO: 5M TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI INTERESSADO: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
RELATÓRIO
Trata-se de agravo interposto pela recuperanda, Transportadora Telles Ltda., da decisão (evento 1.002), de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas (Dra. Monike Silva Povoas Nogueira), que, nos autos da sua recuperação judicial, levantou a essencialidade dos caminhões de placas QIJ-5232 e QIJ-5152, cuja propriedade fiduciária pertence à DAF Caminhões Ltda.
A recuperanda defende que os caminhões são e permanecem essenciais ao desempenho da sua atividade.
Pautou-se pela concessão do efeito suspensivo e pelo provimento.
Pela decisão constante no evento 4, fora indeferido o efeito suspensivo.
Contrarrazões no evento 48.
Vista à PGJ, sobreveio manifestação ministerial pelo desprovimento do recurso (evento 57).
É o relatório.
VOTO
I. Admissibilidade
Agravo conhecido na decisão de evento 4.
II. Caso concreto
Trata-se de agravo interposto pela recuperanda, Transportadora Telles Ltda., da decisão (evento 1.002), de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Tijucas (Dra. Monike Silva Povoas Nogueira), que, nos autos da sua recuperação judicial, levantou a essencialidade dos caminhões de placas QIJ-5232 e QIJ-5152, cuja propriedade fiduciária pertence à DAF Caminhões Ltda.
A recuperanda defende que os caminhões são e...
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