Acórdão Nº 5058636-59.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
| Número do processo | 5058636-59.2022.8.24.0000 |
| Data | 10 Novembro 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Habeas Corpus Criminal Nº 5058636-59.2022.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5101294-29.2022.8.24.0023/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
PACIENTE/IMPETRANTE: MYLENA ROCHA MATHIAS (Paciente do H.C) ADVOGADO: ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RS103208) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SELMA ZELANDRA MEDEIROS INTERESSADO: MARCELO MESSAGI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RODRIGO TRESSOLDI INTERESSADO: EMERSON CORREA SOUZA ADVOGADO: FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN INTERESSADO: DOUGLAS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CONSUELO DE AVILA MARTIN GARRIDO ADVOGADO: ALENCAR COLETTO SORTICA INTERESSADO: ARIANA MARIANTE BRANCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARIANTE TORRES
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em favor de MYLENA ROCHA MATHIAS contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos do processo 5101294-29.2022.8.24.0023, indeferiu o pleito de prisão domiciliar ofertado pela defesa técnica da paciente.
Segundo expõe, a paciente sofre constrangimento ilegal em face de sua liberdade, dada a necessidade de flexibilização do cárcere preventivo com a concessão da prisão domiciliar, sobretudo diante da existência de prole menor.
A liminar foi indeferida.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de lavra do Ilustre Procurador Rogério A. da Luz Bertoncini, opina pela denegação da ordem.
VOTO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em favor de MYLENA ROCHA MATHIAS contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos do processo 5101294-29.2022.8.24.0023, indeferiu o pleito de prisão domiciliar ofertado pela defesa técnica da paciente.
O mérito da insurgência, adianta-se, não comporta acolhida, devendo-se manter incólume a conclusão alcançada quando do exame do pedido liminar.
Consoante extrai-se da decisão objurgada:
FATO 1
Em data e horários imprecisos, contudo, sabendo-se que ao menos desde o ano de 20191 e pelo menos até o final de março de 2021, os denunciados ARIANA MARIANTE BRANCO, CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, DOUGLAS RAMOS DA SILVA, EMERSON CORRÊA SOUZA, MARCELO MESSAGI DA SILVA JÚNIOR e MYLENA ROCHA MATHIAS associaram-se para o fim específico de cometer crimes contra o patrimônio, a exemplo do crime de estelionato narrado no FATO 2.
FATO 2
Em período e local a serem melhor precisados, porém, seguramente entre os dias 11 e 24 de março de 2021, os denunciados ARIANA MARIANTE BRANCO, CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, DOUGLAS RAMOS DA SILVA, EMERSON CORRÊA SOUZA, MARCELO MESSAGI DA SILVA JÚNIOR e MYLENA ROCHA MATHIAS, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, obtiveram, para si, vantagem ilícita no valor de R$ 83.010,763 (oitenta e três mil e dez reais e setenta e seis centavos), em prejuízo da vítima Selma Zelandra Medeiros (idosa), utilizando-se de informações fornecidas pela vítima por meio de contatos telefônicos, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante artifício e outros meios fraudulentos adiante elaborados.
EM SÍNTESE
Segundo apurado, os denunciados ARIANA MARIANTE BRANCO, CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, DOUGLAS RAMOS DA SILVA, EMERSON CORRÊA SOUZA, MARCELO MESSAGI DA SILVA JÚNIOR e MYLENA ROCHA MATHIAS associaram-se para aplicar o que ficou conhecido como "golpe do consignado". Consiste o golpe em entrar em contato com pessoas que tenham contraído empréstimos anteriores (possíveis vítimas), apresentando-se como uma financeira interessada na assunção do crédito, e lhes oferecer, a grosso modo, a renegociação dessa dívida em termos mais favoráveis para os contratantes do empréstimo (vítimas), solicitando-lhes a contração de novo empréstimo com outro banco e o depósito desses valores em conta indicada pelo bando criminoso, sob o argumento de que ao assim proceder a dívida inicial seria renegociada pela suposta financeira. Assim, o bando criminoso prometia às vítimas juros inferiores e um valor global inferior ao empréstimo anterior, oferecendo uma espécie de "compra da dívida", onde a suposta financeira interessada seria capaz de quitar a obrigação...
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
PACIENTE/IMPETRANTE: MYLENA ROCHA MATHIAS (Paciente do H.C) ADVOGADO: ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB RS103208) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: SELMA ZELANDRA MEDEIROS INTERESSADO: MARCELO MESSAGI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RODRIGO TRESSOLDI INTERESSADO: EMERSON CORREA SOUZA ADVOGADO: FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN INTERESSADO: DOUGLAS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: CONSUELO DE AVILA MARTIN GARRIDO ADVOGADO: ALENCAR COLETTO SORTICA INTERESSADO: ARIANA MARIANTE BRANCO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MARIANTE TORRES
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em favor de MYLENA ROCHA MATHIAS contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos do processo 5101294-29.2022.8.24.0023, indeferiu o pleito de prisão domiciliar ofertado pela defesa técnica da paciente.
Segundo expõe, a paciente sofre constrangimento ilegal em face de sua liberdade, dada a necessidade de flexibilização do cárcere preventivo com a concessão da prisão domiciliar, sobretudo diante da existência de prole menor.
A liminar foi indeferida.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de lavra do Ilustre Procurador Rogério A. da Luz Bertoncini, opina pela denegação da ordem.
VOTO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por ALEX EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em favor de MYLENA ROCHA MATHIAS contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, nos autos do processo 5101294-29.2022.8.24.0023, indeferiu o pleito de prisão domiciliar ofertado pela defesa técnica da paciente.
O mérito da insurgência, adianta-se, não comporta acolhida, devendo-se manter incólume a conclusão alcançada quando do exame do pedido liminar.
Consoante extrai-se da decisão objurgada:
FATO 1
Em data e horários imprecisos, contudo, sabendo-se que ao menos desde o ano de 20191 e pelo menos até o final de março de 2021, os denunciados ARIANA MARIANTE BRANCO, CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, DOUGLAS RAMOS DA SILVA, EMERSON CORRÊA SOUZA, MARCELO MESSAGI DA SILVA JÚNIOR e MYLENA ROCHA MATHIAS associaram-se para o fim específico de cometer crimes contra o patrimônio, a exemplo do crime de estelionato narrado no FATO 2.
FATO 2
Em período e local a serem melhor precisados, porém, seguramente entre os dias 11 e 24 de março de 2021, os denunciados ARIANA MARIANTE BRANCO, CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, DOUGLAS RAMOS DA SILVA, EMERSON CORRÊA SOUZA, MARCELO MESSAGI DA SILVA JÚNIOR e MYLENA ROCHA MATHIAS, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, obtiveram, para si, vantagem ilícita no valor de R$ 83.010,763 (oitenta e três mil e dez reais e setenta e seis centavos), em prejuízo da vítima Selma Zelandra Medeiros (idosa), utilizando-se de informações fornecidas pela vítima por meio de contatos telefônicos, induzindo-a e mantendo-a em erro, mediante artifício e outros meios fraudulentos adiante elaborados.
EM SÍNTESE
Segundo apurado, os denunciados ARIANA MARIANTE BRANCO, CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, DOUGLAS RAMOS DA SILVA, EMERSON CORRÊA SOUZA, MARCELO MESSAGI DA SILVA JÚNIOR e MYLENA ROCHA MATHIAS associaram-se para aplicar o que ficou conhecido como "golpe do consignado". Consiste o golpe em entrar em contato com pessoas que tenham contraído empréstimos anteriores (possíveis vítimas), apresentando-se como uma financeira interessada na assunção do crédito, e lhes oferecer, a grosso modo, a renegociação dessa dívida em termos mais favoráveis para os contratantes do empréstimo (vítimas), solicitando-lhes a contração de novo empréstimo com outro banco e o depósito desses valores em conta indicada pelo bando criminoso, sob o argumento de que ao assim proceder a dívida inicial seria renegociada pela suposta financeira. Assim, o bando criminoso prometia às vítimas juros inferiores e um valor global inferior ao empréstimo anterior, oferecendo uma espécie de "compra da dívida", onde a suposta financeira interessada seria capaz de quitar a obrigação...
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