Acórdão Nº 5058725-19.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-11-2021
| Número do processo | 5058725-19.2021.8.24.0000 |
| Data | 25 Novembro 2021 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quarta Câmara Criminal |
| Classe processual | Habeas Corpus Criminal |
| Tipo de documento | Acórdão |
Habeas Corpus Criminal Nº 5058725-19.2021.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007403-40.2021.8.24.0135/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
PACIENTE/IMPETRANTE: LUCAS DA ROCHA (Paciente do H.C) ADVOGADO: WALTER ALAN PETERS (OAB SC039377) ADVOGADO: DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por WALTER ALAN PETERS em favor de LUCAS DA ROCHA contra decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Navegantes que, nos autos n. 5007403-40.2021.8.24.0135, homologou o auto de prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
Segundo expõe, persecutado pela prática, em tese, do crime descrito no art. 157, § 2º, inciso II, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal, o paciente sofre constrangimento ilegal em face de sua liberdade. Para tanto, realça (i) a impertinência do periculum libertatis; (ii) os bons predicados sociais; e (iii) a possibilidade da fixação de medidas cautelares alternativas.
A liminar foi indeferida.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de lavra do Ilustre Procurador Jorge Orofino da Luz Fontes, opinou pelo conhecimento em parte e pela denegação da ordem.
VOTO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por WALTER ALAN PETERS em favor de LUCAS DA ROCHA contra decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Navegantes que, nos autos 5007403-40.2021.8.24.0135, homologou o auto de prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
O mérito da insurgência, adianta-se, não comporta acolhida, devendo-se manter incólume a conclusão alcançada quando do exame do pedido liminar.
Consoante extrai-se da decisão objurgada:
[...] pelos elementos de prova colacionados ao presente feito, existem fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, no sentido que, na data de 28 de outubro de 2021, por volta das 13h48min, o conduzido Lucas, na companhia de outro masculino, identificado como Wellington Manoel Martins (em local incerto e não sabido), na condução de uma motocicleta Honda CG, placas MIR-2444 se deslocaram até o estabelecimento comercial da vítima, localizado na Rua Jornalista Ademar Rodrigues, n. 478, bairro São Domingos, neste município, onde adentram e anunciaram o assalto. Foram subtraídos da vítima Elenise Cristian Furtado de Souza um aparelho celular, marca Samsung, dez relógios marca G-ShockM e uma caixa de som JBL. Com efeito, os policiais militares Wendel Miranda e Renato Angelo Bianchi, foram acionado para atender uma ocorrência de roubo no bairro São Domingos, próximo ao Koch Atacadão. Relataram que segundo informações prestadas pela vítima, dois masculinos chegaram em seu estabelecimento comercial, sendo que um deles estava armado. Por conseguinte, um dos masculinos se aproximou da vítima, anunciou o assalto e exigiu o dinheiro e o celular. Na sequência, o segundo masculino empurrou a vítima contra a parede, foi até o caixa, porém não encontrou dinheiro e ordenou que a vítima fosse para o banheiro. Um dos masculinos...
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
PACIENTE/IMPETRANTE: LUCAS DA ROCHA (Paciente do H.C) ADVOGADO: WALTER ALAN PETERS (OAB SC039377) ADVOGADO: DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) IMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por WALTER ALAN PETERS em favor de LUCAS DA ROCHA contra decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Navegantes que, nos autos n. 5007403-40.2021.8.24.0135, homologou o auto de prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
Segundo expõe, persecutado pela prática, em tese, do crime descrito no art. 157, § 2º, inciso II, § 2º-A, inciso I, do Código Penal, na forma do art. 69, do Código Penal, o paciente sofre constrangimento ilegal em face de sua liberdade. Para tanto, realça (i) a impertinência do periculum libertatis; (ii) os bons predicados sociais; e (iii) a possibilidade da fixação de medidas cautelares alternativas.
A liminar foi indeferida.
A d. Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, em parecer de lavra do Ilustre Procurador Jorge Orofino da Luz Fontes, opinou pelo conhecimento em parte e pela denegação da ordem.
VOTO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar proposto por WALTER ALAN PETERS em favor de LUCAS DA ROCHA contra decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Navegantes que, nos autos 5007403-40.2021.8.24.0135, homologou o auto de prisão em flagrante e a converteu em preventiva.
O mérito da insurgência, adianta-se, não comporta acolhida, devendo-se manter incólume a conclusão alcançada quando do exame do pedido liminar.
Consoante extrai-se da decisão objurgada:
[...] pelos elementos de prova colacionados ao presente feito, existem fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, no sentido que, na data de 28 de outubro de 2021, por volta das 13h48min, o conduzido Lucas, na companhia de outro masculino, identificado como Wellington Manoel Martins (em local incerto e não sabido), na condução de uma motocicleta Honda CG, placas MIR-2444 se deslocaram até o estabelecimento comercial da vítima, localizado na Rua Jornalista Ademar Rodrigues, n. 478, bairro São Domingos, neste município, onde adentram e anunciaram o assalto. Foram subtraídos da vítima Elenise Cristian Furtado de Souza um aparelho celular, marca Samsung, dez relógios marca G-ShockM e uma caixa de som JBL. Com efeito, os policiais militares Wendel Miranda e Renato Angelo Bianchi, foram acionado para atender uma ocorrência de roubo no bairro São Domingos, próximo ao Koch Atacadão. Relataram que segundo informações prestadas pela vítima, dois masculinos chegaram em seu estabelecimento comercial, sendo que um deles estava armado. Por conseguinte, um dos masculinos se aproximou da vítima, anunciou o assalto e exigiu o dinheiro e o celular. Na sequência, o segundo masculino empurrou a vítima contra a parede, foi até o caixa, porém não encontrou dinheiro e ordenou que a vítima fosse para o banheiro. Um dos masculinos...
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