Acórdão Nº 5061232-50.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
| Número do processo | 5061232-50.2021.8.24.0000 |
| Data | 30 Março 2022 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Segundo Grupo de Direito Criminal |
| Classe processual | Revisão Criminal (Grupo Criminal) |
| Tipo de documento | Acórdão |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5061232-50.2021.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007498-76.2017.8.24.0045/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
EMBARGANTE: EVANDRO DE LIMA SOARES
ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) INTERESSADO: SIDNEI VALMIR SILVEIRA DE MELO INTERESSADO: MAICON FRANCA TAUBE INTERESSADO: DEIVID HENRIQUE MARIANO INTERESSADO: PÂMELA FRANCIELE LOPES DA ROSA INTERESSADO: LUCIANO E SILVA INTERESSADO: RONALDO JOSE MARIA INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por Evandro de Lima Soarres, por meio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, contra acórdão que rejeitou a revisão criminal por ele interposta.
Em suas razões, sustenta que a decisão embargada padece de omissão indireta, já que não reconheceu, de ofício, que as circunstâncias do delito foram exasperadas de forma ilegal, assim como a indevida e sem fundamentação cumulação das causas especiais de aumento em relação ao crime de organização criminosa, fixadas também em patamar excessivo.
Este é o relatório.
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2003428v6 e do código CRC 13a56f99.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 31/3/2022, às 11:25:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5061232-50.2021.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007498-76.2017.8.24.0045/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
EMBARGANTE: EVANDRO DE LIMA SOARES
ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) INTERESSADO: SIDNEI VALMIR SILVEIRA DE MELO INTERESSADO: MAICON FRANCA TAUBE INTERESSADO: DEIVID HENRIQUE MARIANO INTERESSADO: PÂMELA FRANCIELE LOPES DA ROSA INTERESSADO: LUCIANO E SILVA INTERESSADO: RONALDO JOSE MARIA INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
VOTO
Trata-se de embargos de declaração opostos por Evandro de Lima Soarres, por meio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, contra acórdão que rejeitou a revisão criminal por ele...
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
EMBARGANTE: EVANDRO DE LIMA SOARES
ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) INTERESSADO: SIDNEI VALMIR SILVEIRA DE MELO INTERESSADO: MAICON FRANCA TAUBE INTERESSADO: DEIVID HENRIQUE MARIANO INTERESSADO: PÂMELA FRANCIELE LOPES DA ROSA INTERESSADO: LUCIANO E SILVA INTERESSADO: RONALDO JOSE MARIA INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por Evandro de Lima Soarres, por meio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, contra acórdão que rejeitou a revisão criminal por ele interposta.
Em suas razões, sustenta que a decisão embargada padece de omissão indireta, já que não reconheceu, de ofício, que as circunstâncias do delito foram exasperadas de forma ilegal, assim como a indevida e sem fundamentação cumulação das causas especiais de aumento em relação ao crime de organização criminosa, fixadas também em patamar excessivo.
Este é o relatório.
Documento eletrônico assinado por LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI, Desembargador, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 2003428v6 e do código CRC 13a56f99.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLIData e Hora: 31/3/2022, às 11:25:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5061232-50.2021.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0007498-76.2017.8.24.0045/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI
EMBARGANTE: EVANDRO DE LIMA SOARES
ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) INTERESSADO: SIDNEI VALMIR SILVEIRA DE MELO INTERESSADO: MAICON FRANCA TAUBE INTERESSADO: DEIVID HENRIQUE MARIANO INTERESSADO: PÂMELA FRANCIELE LOPES DA ROSA INTERESSADO: LUCIANO E SILVA INTERESSADO: RONALDO JOSE MARIA INTERESSADO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
VOTO
Trata-se de embargos de declaração opostos por Evandro de Lima Soarres, por meio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, contra acórdão que rejeitou a revisão criminal por ele...
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