Acórdão Nº 5066561-09.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
| Número do processo | 5066561-09.2022.8.24.0000 |
| Data | 23 Maio 2023 |
| Tribunal de Origem | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
| Órgão | Quinta Câmara de Direito Civil |
| Classe processual | Agravo de Instrumento |
| Tipo de documento | Acórdão |
Agravo de Instrumento Nº 5066561-09.2022.8.24.0000/SC
RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
AGRAVANTE: CARLOS SCHMITZ ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES (OAB SC010616) AGRAVADO: ELCIO ANDRE POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: ANDRAIR ANDREZA POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: LIZETE ANELISE LAURA POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: ODETE MARIA POFFO CAMPESTRINI ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: IRMA POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536)
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS SCHMITZ contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de desconstituição de servidão, processo n. 50019684720228240104, movido em face de ELCIO ANDRE POFFO, ANDRAIR ANDREZA POFFO, LIZETE ANELISE LAURA POFFO, ODETE MARIA POFFO CAMPESTRINI e IRMA POFFO, por meio da qual foi indeferido o pedido de tutela de evidência para desconstituir a servidão de passagem, porque inexistente quando adquiriu a gleba de terras.
Alega que "a alegada servidão não está documentada, isso porque não era o desejo dos genitores dos agravados, dado que, todas as glebas fracionadas da Matrícula primitiva, possuem acesso aos fundos, por esse motivo quando efetuaram a doação para os filhos, não fizeram reserva de área para servidão coletiva".
Salienta estarem comprovadas suas assertivas, porque não consta do registro do imóvel a presença de servidão.
Outrossim, "o processo demonstra em suma que haverá propósito protelatório e abuso de direito por parte dos agravados, justamente pela situação provocada por aqueles".
Diante disso, requer a concessão da tutela antecipada recursal e, ao final, o deferimento definitivo da medida pleiteada para desconstituir a servidão (evento 1, INIC1).
A medida liminar foi indeferida (evento 7, DESPADEC1).
Apresentou-se contraminuta (evento 31, CONTRAZ1).
Os agravados interpuseram agravo interno (evento 31, CONTRAZ1).
VOTO
1 Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, o reclamo merece ser conhecido, passando-se, desta forma, à respectiva análise.
2 A tutela de evidência baseia-se na existência de fato que autorize uma tutela jurisdicional, seja definitiva ou provisória.
Da doutrina retira-se:
"Em comparação com a tutela de urgência, a tutela de evidência igualmente exige a plausibilidade do direito invocado, mas prescinde de demonstração de risco de dano. Vale dizer, o direito é tão óbvio que deve ser prontamente reconhecido pelo juiz" (NERY Jr., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tir. São Paulo: RT, 2016. p. 871).
Sobre a...
RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
AGRAVANTE: CARLOS SCHMITZ ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES (OAB SC010616) AGRAVADO: ELCIO ANDRE POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: ANDRAIR ANDREZA POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: LIZETE ANELISE LAURA POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: ODETE MARIA POFFO CAMPESTRINI ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536) AGRAVADO: IRMA POFFO ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ADVOGADO(A): Pedro Cascaes Neto (OAB SC026536)
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARLOS SCHMITZ contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de desconstituição de servidão, processo n. 50019684720228240104, movido em face de ELCIO ANDRE POFFO, ANDRAIR ANDREZA POFFO, LIZETE ANELISE LAURA POFFO, ODETE MARIA POFFO CAMPESTRINI e IRMA POFFO, por meio da qual foi indeferido o pedido de tutela de evidência para desconstituir a servidão de passagem, porque inexistente quando adquiriu a gleba de terras.
Alega que "a alegada servidão não está documentada, isso porque não era o desejo dos genitores dos agravados, dado que, todas as glebas fracionadas da Matrícula primitiva, possuem acesso aos fundos, por esse motivo quando efetuaram a doação para os filhos, não fizeram reserva de área para servidão coletiva".
Salienta estarem comprovadas suas assertivas, porque não consta do registro do imóvel a presença de servidão.
Outrossim, "o processo demonstra em suma que haverá propósito protelatório e abuso de direito por parte dos agravados, justamente pela situação provocada por aqueles".
Diante disso, requer a concessão da tutela antecipada recursal e, ao final, o deferimento definitivo da medida pleiteada para desconstituir a servidão (evento 1, INIC1).
A medida liminar foi indeferida (evento 7, DESPADEC1).
Apresentou-se contraminuta (evento 31, CONTRAZ1).
Os agravados interpuseram agravo interno (evento 31, CONTRAZ1).
VOTO
1 Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, o reclamo merece ser conhecido, passando-se, desta forma, à respectiva análise.
2 A tutela de evidência baseia-se na existência de fato que autorize uma tutela jurisdicional, seja definitiva ou provisória.
Da doutrina retira-se:
"Em comparação com a tutela de urgência, a tutela de evidência igualmente exige a plausibilidade do direito invocado, mas prescinde de demonstração de risco de dano. Vale dizer, o direito é tão óbvio que deve ser prontamente reconhecido pelo juiz" (NERY Jr., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tir. São Paulo: RT, 2016. p. 871).
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