Acórdão nº 7001122-93.2017.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
| Data de Julgamento | 02 Agosto 2018 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 7001122-93.2017.822.0017 |
| Órgão | Turma Recursal |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Enio Salvador Vaz
Processo: 7001122-93.2017.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: ENIO SALVADOR VAZ
Data distribuição: 05/02/2018 09:41:38
Data julgamento: 01/08/2018
Polo Ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE - MT0074130A
Polo Passivo: MATHEUS KUHN GONCALVES
Advogado do(a) RECORRIDO:
RELATÓRIO
Trata-se de ação indenizatória ajuizada em desfavor da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., em decorrência de atraso/cancelamento de voo.
O requerente relatou que adquiriu passagem aérea para o trecho: Vilhena/RO/João Pessoa/PB, com saída no dia 24.07.2017 às 13h15mim. Relatou que realizaria 03 conexões, sendo Vilhena a Cuiabá embarque às 13h15min; Cuiabá a Campinas embarque às 18h12min e Campinas a João Pessoa embarque às 21h40min e chegada ao destino prevista para à 01h40min.
Todavia, em Vilhena o autor foi informado de que o voo sofreu um atraso e somente iria conseguir embarcar por volta das 16 horas. Aduz que embarcou em Vilhena às 18 horas, contudo, em decorrência do atraso, perdeu as outras conexões e somente conseguiu chegar em Campinas às 12 horas do dia 25.07.2017. Chegou em Recife próximo das 16 horas, tendo que seguir o trajeto até João Pessoa de carro (160 km), pois não havia mais voos em conexão naquele dia para João Pessoa, chegando ao destino final somente às 19 horas. Ressaltou que o atraso foi de aproximadamente de 18 horas. Por fim, requereu a condenação da empresa requerida em danos morais.
A sentença acolheu a pretensão autoral, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
Em recurso inominado, a empresa aérea requerida pugna pela reforma da sentença, alegando excludente de responsabilidade por motivo de força maior, ressaltou que havia um problema mecânico na aeronave, o que inviabilizou qualquer decolagem em prol da segurança dos passageiros. Ressaltou ainda, que o segundo voo do autor, o atraso ocorreu por alteração da malha aérea. Requereu a improcedência do pedido inicial. Subsidiariamente a redução do quantum indenizatório. Para comprovação do alegado, anexou telas sistêmicas.
Contrarrazões remissivas a inicial.
É o relatório.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.
A sentença merece ser mantida.
A lide deve ser dirimida à luz do CDC.
Inicialmente destaco que o ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Enio Salvador Vaz
Processo: 7001122-93.2017.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: ENIO SALVADOR VAZ
Data distribuição: 05/02/2018 09:41:38
Data julgamento: 01/08/2018
Polo Ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE - MT0074130A
Polo Passivo: MATHEUS KUHN GONCALVES
Advogado do(a) RECORRIDO:
RELATÓRIO
Trata-se de ação indenizatória ajuizada em desfavor da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., em decorrência de atraso/cancelamento de voo.
O requerente relatou que adquiriu passagem aérea para o trecho: Vilhena/RO/João Pessoa/PB, com saída no dia 24.07.2017 às 13h15mim. Relatou que realizaria 03 conexões, sendo Vilhena a Cuiabá embarque às 13h15min; Cuiabá a Campinas embarque às 18h12min e Campinas a João Pessoa embarque às 21h40min e chegada ao destino prevista para à 01h40min.
Todavia, em Vilhena o autor foi informado de que o voo sofreu um atraso e somente iria conseguir embarcar por volta das 16 horas. Aduz que embarcou em Vilhena às 18 horas, contudo, em decorrência do atraso, perdeu as outras conexões e somente conseguiu chegar em Campinas às 12 horas do dia 25.07.2017. Chegou em Recife próximo das 16 horas, tendo que seguir o trajeto até João Pessoa de carro (160 km), pois não havia mais voos em conexão naquele dia para João Pessoa, chegando ao destino final somente às 19 horas. Ressaltou que o atraso foi de aproximadamente de 18 horas. Por fim, requereu a condenação da empresa requerida em danos morais.
A sentença acolheu a pretensão autoral, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
Em recurso inominado, a empresa aérea requerida pugna pela reforma da sentença, alegando excludente de responsabilidade por motivo de força maior, ressaltou que havia um problema mecânico na aeronave, o que inviabilizou qualquer decolagem em prol da segurança dos passageiros. Ressaltou ainda, que o segundo voo do autor, o atraso ocorreu por alteração da malha aérea. Requereu a improcedência do pedido inicial. Subsidiariamente a redução do quantum indenizatório. Para comprovação do alegado, anexou telas sistêmicas.
Contrarrazões remissivas a inicial.
É o relatório.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.
A sentença merece ser mantida.
A lide deve ser dirimida à luz do CDC.
Inicialmente destaco que o ...
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