Acórdão nº 7001353-35.2017.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
| Data de Julgamento | 08 Agosto 2018 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 7001353-35.2017.822.0013 |
| Órgão | Turma Recursal |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal
Processo: 7001353-35.2017.8.22.0013 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Data distribuição: 10/07/2018 09:00:49
Data julgamento: 08/08/2018
Polo Ativo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado do(a) RECORRENTE: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE - MT0074130A
Polo Passivo: BRUNO MAGALHAES RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado do(a) RECORRIDO:
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RELATÓRIO.
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em face da sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais decorrente de cancelamento e atraso de voo.
Argumentou a companhia aérea que o voo da recorrida foi cancelado devido a necessidade de manutenção não programada na aeronave, excludente de responsabilidade por motivo de força maior, mas que prestou toda a assistência possível, inclusive reacomodação do voo.
Aduziu que não houve dano moral e, em discurso alternativo, pela redução do valor arbitrado a título de compensação por danos morais.
Não houve contrarrazões.
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Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal
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Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
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Argumentou a companhia aérea que o voo da recorrida foi cancelado devido a necessidade de manutenção não programada na aeronave, excludente de responsabilidade por motivo de força maior, mas que prestou toda a assistência possível, inclusive reacomodação do voo.
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