Acórdão nº 7001381-44.2015.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-12-2016
| Data de Julgamento | 01 Dezembro 2016 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 7001381-44.2015.822.0022 |
| Órgão | Turma Recursal |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal
Processo: 7001381-44.2015.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Data distribuição: 16/08/2016 11:37:05
Data julgamento: 30/11/2016
Polo Ativo: AUTOSUL AUTO PECAS DIESEL SUL LTDA - ME
Advogado do(a) RECORRENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO - ROA1826000
Polo Passivo: ATAIDE PINHEIRO DE CASTRO
Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - ROA1852000
RELATÓRIO
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Inicial: Pretende a parte autora ser compensada por danos morais em virtude de protesto indevidamente lavrado em seu nome.
Contestação: Argumentou a requerida que o autor adquiriu trator agrícola da empresa Guaporé Máquinas, mas que este apresentou problemas que garantia não cobriu. Que recebeu solicitação do autor para realizar reparos na máquina, mas que este posteriormente se recusou a pagar, de modo que não teve outra alternativa senão lavrar protesto.
Sentença: Os pedidos foram julgados procedentes para declarar a inexistência do débito e condenar a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.
Recurso Inominado: inconformada, a requerida apresentou recurso, cujos argumentos são idênticos ao da defesa.
Contrarrazões: Pela manutenção do Julgado.
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VOTO
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DA PRELIMINAR DE OFÍCIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE
Analisando os autos, verifico que o apelo se limita a impugnar genericamente a procedência do pedido, repetindo a peça de defesa, sem, entretanto, atacar a fundamentação expendida.
Dessa forma, é de rigor a aplicação do entendimento pacificado nesta...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal
Processo: 7001381-44.2015.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Data distribuição: 16/08/2016 11:37:05
Data julgamento: 30/11/2016
Polo Ativo: AUTOSUL AUTO PECAS DIESEL SUL LTDA - ME
Advogado do(a) RECORRENTE: SEBASTIAO CANDIDO NETO - ROA1826000
Polo Passivo: ATAIDE PINHEIRO DE CASTRO
Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI - ROA1852000
RELATÓRIO
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Inicial: Pretende a parte autora ser compensada por danos morais em virtude de protesto indevidamente lavrado em seu nome.
Contestação: Argumentou a requerida que o autor adquiriu trator agrícola da empresa Guaporé Máquinas, mas que este apresentou problemas que garantia não cobriu. Que recebeu solicitação do autor para realizar reparos na máquina, mas que este posteriormente se recusou a pagar, de modo que não teve outra alternativa senão lavrar protesto.
Sentença: Os pedidos foram julgados procedentes para declarar a inexistência do débito e condenar a empresa ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.
Recurso Inominado: inconformada, a requerida apresentou recurso, cujos argumentos são idênticos ao da defesa.
Contrarrazões: Pela manutenção do Julgado.
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Analisando os autos, verifico que o apelo se limita a impugnar genericamente a procedência do pedido, repetindo a peça de defesa, sem, entretanto, atacar a fundamentação expendida.
Dessa forma, é de rigor a aplicação do entendimento pacificado nesta...
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