Acórdão nº 7002393-54.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
| Data de Julgamento | 08 Agosto 2018 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 7002393-54.2018.822.0001 |
| Órgão | Turma Recursal |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal
Processo: 7002393-54.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
Data distribuição: 11/07/2018 17:24:16
Data julgamento: 08/08/2018
Polo Ativo: GOL LINHAS AÉREAS, VRG LINHAS AÉREAS S/A
Advogados do(a) RECORRENTE: BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO - RO0002991A, MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA - RJ0084367A
Polo Passivo: FRANCIMAR PEREIRA OLIVEIRA
Advogados do(a) RECORRIDO: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO - RO0004783A, EDUARDO TEIXEIRA MELO - RO9115000A
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RELATÓRIO.
Trata-se de Recurso Inominado interposto pela requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em face da sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por danos morais decorrente de cancelamento e atraso de voo.
Argumentou a companhia aérea que o voo da parte recorrida foi cancelado devido a necessidade de manutenção não programada na aeronave, excludente de responsabilidade por motivo de força maior, mas que prestou toda a assistência possível, inclusive reacomodação do voo e fornecimento de alimentação, conforme Resolução nº 400/ANAC.
Aduziu que não houve dano moral e, em discurso alternativo, pela redução do valor arbitrado a título de compensação por danos morais.
Não houve contrarrazões.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal
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Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL
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Argumentou a companhia aérea que o voo da parte recorrida foi cancelado devido a necessidade de manutenção não programada na aeronave, excludente de responsabilidade por motivo de força maior, mas que prestou toda a assistência possível, inclusive reacomodação do voo e fornecimento de alimentação, conforme Resolução nº 400/ANAC.
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