Acórdão nº 7003845-50.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-10-2018

Data de Julgamento23 Outubro 2018
Classe processualRECURSO INOMINADO CÍVEL
Número do processo7003845-50.2015.822.0601
ÓrgãoTurma Recursal
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Arlen José Silva de Souza



Processo: 7003845-50.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA

Data distribuição: 27/10/2016 11:16:23
Data julgamento: 18/10/2018
Polo Ativo: JOAO VITOR RIBEIRO ALVES
Advogado do(a) RECORRENTE: VICENTE ANISIO DE SOUSA MAIA GONCALVES - RO0000943A
Polo Passivo: JAIME VELASQUES AZEVEDO
Advogado do(a) RECORRIDO:


RELATÓRIO

Relatório dispensado, na forma da lei nº 9.099/1995.

VOTO

Em análise dos pressupostos recursais, a parte recorrente teve seu pedido de gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 horas, contudo, quedou-se inerte, motivando a declaração de deserção do recurso inominado e seu não conhecimento.

Nesse sentido:

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE GRATUIDADE E SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48H PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. RECURSO DESERTO (autos de nº 1009713-82.2013.8.22.0601 Origem: 10097138220138220601 Porto Velho - Juizados Especiais/RO (3ª Vara do Juizado Especial Cível) Recorrente : Delma Remijo Recorrido : Eletrobras Distribuição Rondonia (Centrais Elétricas de Rondônia) Relator : Juíza Euma Mendonça Tourinho, data do julgamento: 25.06.2015).

Em face do
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