Acórdão nº 7004239-50.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
| Data de Julgamento | 21 Junho 2018 |
| Classe processual | RECURSO INOMINADO CÍVEL |
| Número do processo | 7004239-50.2016.822.0010 |
| Órgão | Turma Recursal |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Glodner Luiz Pauletto
Processo: 7004239-50.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO
Data distribuição: 18/01/2017 16:38:13
Data julgamento: 30/05/2018
Polo Ativo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO0008736A, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO - RO0000813A, EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO - RO0002960A
Polo Passivo: DIEGO DOPIATE BORGES
Advogados do(a) RECORRIDO: FABIO JOSE REATO - RO0002061A, ANANDA OLIVEIRA BARROS - RO0008131A
RELATÓRIO
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais interposta em face da Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, em que o consumidor alega que ele e sua esposa adquiriram na data de 20/04/2016, passagens rodoviárias na cidade de Pimenta Bueno/RO, no valor de R$ 126,75 (cento e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), com destino a Cuiabá – MT, com horário de saída às 23:30 horas, com previsão de chegada ao destino às 14:30 horas do dia posterior ao embarque (21/04/2016).
Expõe que possuía passagens aéreas compradas da cidade de Cuiabá com destino para Brasília/DF, com embarque no dia 21/04/2016 às 16:39 horas, com compromisso agendado no Consulado do Departamento de Estado dos Estados Unidos para concluir seu visto internacional.
Aduz que embarcou no ônibus no dia e horário agendado, contudo por volta de 01:00 hora, aproximadamente 60 Km antes de chegar na cidade de Vilhena/RO, o veículo parou, e os passageiros foram obrigados a descer na BR 364, ficando expostos a eminente perigo, permanecendo ao relento às margens da BR por cerca de quatro horas, sem qualquer comunicação ou explicação do ocorrido.
Relata ainda que somente às 04:00 horas da madrugada foram informados de que o ônibus não teria conserto, e que se quisessem seguir viagem teriam que pedir carona. Assim, conseguiram carona com outro ônibus, chegando em Vilhena/RO às 05:00 horas. Entretanto, ao solicitarem auxílio e explicação ao fiscal da rodoviária, foram tratados com total descaso, não recebendo nenhuma assistência para prosseguirem com a viagem até Cuiabá/MT.
Diante do ocorrido, precisou comprar passagens aéreas de Vilhena/RO à Cuiabá/MT no valor de R$ 1.883,80 (mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) mais taxa de R$ 24,92 (vinte e quatro reais e noventa e dois centavos)...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Glodner Luiz Pauletto
Processo: 7004239-50.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO (460)
Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO
Data distribuição: 18/01/2017 16:38:13
Data julgamento: 30/05/2018
Polo Ativo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogados do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ATHAYDE NASCIMENTO - RO0008736A, JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO - RO0000813A, EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO - RO0002960A
Polo Passivo: DIEGO DOPIATE BORGES
Advogados do(a) RECORRIDO: FABIO JOSE REATO - RO0002061A, ANANDA OLIVEIRA BARROS - RO0008131A
RELATÓRIO
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais interposta em face da Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, em que o consumidor alega que ele e sua esposa adquiriram na data de 20/04/2016, passagens rodoviárias na cidade de Pimenta Bueno/RO, no valor de R$ 126,75 (cento e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), com destino a Cuiabá – MT, com horário de saída às 23:30 horas, com previsão de chegada ao destino às 14:30 horas do dia posterior ao embarque (21/04/2016).
Expõe que possuía passagens aéreas compradas da cidade de Cuiabá com destino para Brasília/DF, com embarque no dia 21/04/2016 às 16:39 horas, com compromisso agendado no Consulado do Departamento de Estado dos Estados Unidos para concluir seu visto internacional.
Aduz que embarcou no ônibus no dia e horário agendado, contudo por volta de 01:00 hora, aproximadamente 60 Km antes de chegar na cidade de Vilhena/RO, o veículo parou, e os passageiros foram obrigados a descer na BR 364, ficando expostos a eminente perigo, permanecendo ao relento às margens da BR por cerca de quatro horas, sem qualquer comunicação ou explicação do ocorrido.
Relata ainda que somente às 04:00 horas da madrugada foram informados de que o ônibus não teria conserto, e que se quisessem seguir viagem teriam que pedir carona. Assim, conseguiram carona com outro ônibus, chegando em Vilhena/RO às 05:00 horas. Entretanto, ao solicitarem auxílio e explicação ao fiscal da rodoviária, foram tratados com total descaso, não recebendo nenhuma assistência para prosseguirem com a viagem até Cuiabá/MT.
Diante do ocorrido, precisou comprar passagens aéreas de Vilhena/RO à Cuiabá/MT no valor de R$ 1.883,80 (mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) mais taxa de R$ 24,92 (vinte e quatro reais e noventa e dois centavos)...
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