Acórdão nº 7004600-55.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2018
| Data de Julgamento | 17 Janeiro 2018 |
| Classe processual | APELAÇÃO CÍVEL |
| Número do processo | 7004600-55.2016.822.0014 |
| Órgão | 2ª Câmara Cível |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processo: 7004600-55.2016.8.22.0014 - APELAÇÃO (198)
Relator: ISAIAS FONSECA MORAES
Data distribuição: 18/05/2017 11:06:41
Data julgamento: 06/12/2017
Polo Ativo: ORLANDO CORREA DA SILVA e outros
Advogados do(a) APELANTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A, TATIANE CRISTINA VESSONI DE ALMEIDA - RO0004501AAdvogados do(a) APELANTE: ARMANDO KREFTA - RO0003210A, LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP0179235A, ALAN DE OLIVEIRA SILVA - SP0208322A, THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES - SP327246, BRUNA MARTINS AVELANEDA - SP355681
Polo Passivo: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros
Advogados do(a) APELADO: BRUNA MARTINS AVELANEDA - SP355681, THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES - SP327246, ALAN DE OLIVEIRA SILVA - SP0208322A, LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP0179235A, ARMANDO KREFTA - RO0003210AAdvogados do(a) APELADO: TATIANE CRISTINA VESSONI DE ALMEIDA - RO0004501A, CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A
RELATÓRIO
Orlando Correa da Silva apela da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Vilhena, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais, que move em desfavor de Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.
O apelante propôs a ação aduzindo que teve seu nome inscrito em órgão restritivo de crédito por dívida que desconhece a origem, no valor de R$6.307,44 (seis mil trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), vencido em 12/08/2013, referente ao contrato n. 1533000084140002.
Aduz que não possui contrato om a referida empresa.
Requer a declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos causados.
A sentença (fls. 103/106 ID1757835) julgou parcialmente procedente o pedido e o dispositivo passo a transcrever:
Posto isso julgo parcialmente procedente o pedido de ORLANDO CORREA DA SILVA, e por consequência declaro a inexistência do débito que supostamente motivou a inscrição negativa junto à SERASA pela ré no valor de R$6.307,44 (seis mil, trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Confirmo a decisão liminar que antecipou a tutela ao determinar a exclusão do débito do órgão de proteção ao crédito (id. n. 4620528 - Pág. 1).
Considerando a sucumbência recíproca, e o valor econômico da pretensão, condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários no valor atual de R$ 1.000,00 (um mil reais) em benefício dos advogados da...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
Processo: 7004600-55.2016.8.22.0014 - APELAÇÃO (198)
Relator: ISAIAS FONSECA MORAES
Data distribuição: 18/05/2017 11:06:41
Data julgamento: 06/12/2017
Polo Ativo: ORLANDO CORREA DA SILVA e outros
Advogados do(a) APELANTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A, TATIANE CRISTINA VESSONI DE ALMEIDA - RO0004501AAdvogados do(a) APELANTE: ARMANDO KREFTA - RO0003210A, LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP0179235A, ALAN DE OLIVEIRA SILVA - SP0208322A, THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES - SP327246, BRUNA MARTINS AVELANEDA - SP355681
Polo Passivo: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros
Advogados do(a) APELADO: BRUNA MARTINS AVELANEDA - SP355681, THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES - SP327246, ALAN DE OLIVEIRA SILVA - SP0208322A, LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP0179235A, ARMANDO KREFTA - RO0003210AAdvogados do(a) APELADO: TATIANE CRISTINA VESSONI DE ALMEIDA - RO0004501A, CASTRO LIMA DE SOUZA - RO0003048A
RELATÓRIO
Orlando Correa da Silva apela da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Vilhena, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação por danos morais, que move em desfavor de Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A.
O apelante propôs a ação aduzindo que teve seu nome inscrito em órgão restritivo de crédito por dívida que desconhece a origem, no valor de R$6.307,44 (seis mil trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos), vencido em 12/08/2013, referente ao contrato n. 1533000084140002.
Aduz que não possui contrato om a referida empresa.
Requer a declaração de inexistência de débito e indenização pelos danos causados.
A sentença (fls. 103/106 ID1757835) julgou parcialmente procedente o pedido e o dispositivo passo a transcrever:
Posto isso julgo parcialmente procedente o pedido de ORLANDO CORREA DA SILVA, e por consequência declaro a inexistência do débito que supostamente motivou a inscrição negativa junto à SERASA pela ré no valor de R$6.307,44 (seis mil, trezentos e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Confirmo a decisão liminar que antecipou a tutela ao determinar a exclusão do débito do órgão de proteção ao crédito (id. n. 4620528 - Pág. 1).
Considerando a sucumbência recíproca, e o valor econômico da pretensão, condeno cada uma das partes ao pagamento de honorários no valor atual de R$ 1.000,00 (um mil reais) em benefício dos advogados da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO