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Acórdão nº 7005733-06.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2020

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Vincent
Data de Julgamento28 Fevereiro 2020
Classe processualRECURSO INOMINADO CÍVEL
Número do processo7005733-06.2018.822.0001
ÓrgãoTurma Recursal
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Arlen José Silva de Souza



Processo: 7005733-06.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA



Data distribuição: 17/07/2018 10:59:07

Data julgamento: 12/02/2020

Polo Ativo: EDERSON SOUZA BONFA e outros
Advogado do(a) RECORRENTE: JAMES NICODEMOS DE LUCENA - RO973-A
Polo Passivo: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e outros
Advogado do(a) RECORRIDO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - RO6476-A


RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração interposto por DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA sustentado a ocorrência de omissão, ao argumento de que o acordão proferido nos autos deixou de mencionar em seu dispositivo quanto à devolução do produto defeituoso pelo consumidor, em razão do recebimento da indenização.

É o breve relatório.


VOTO

Conheço do recurso interposto eis que presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal.

Verifico que assiste razão o embargante, eis que no Acordão proferido nos autos não constou sobre o pedido de devolução do produto defeituoso.

Desse modo, o erro material deve ser sanado para constar no dispositivo do acórdão da seguinte forma:

Onde lê-se: “a) Condenar a recorrida a restituição simples do valor desembolsado na aquisição do bem (R$ 3.176,95), corrigido monetariamente a partir do desembolso e juros devidos a partir da citação; b) Condenar a recorrida ao pagamento de indenização a título de danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), já atualizado nesta data.”.

Leia-se: “Condeno a recorrida ao pagamento de R$ 3.176,95 (três mil cento e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir...

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