Acórdão nº 7042346-25.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-04-2020
| Data de Julgamento | 22 Abril 2020 |
| Classe processual | APELAÇÃO CÍVEL |
| Número do processo | 7042346-25.2018.822.0001 |
| Órgão | 2ª Câmara Cível |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Processo: 7042346-25.2018.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Data distribuição: 18/09/2019 11:24:31
Data julgamento: 15/04/2020
Polo Ativo: OI MOVEL S.A. e outros
Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240-A, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A
Polo Passivo: DENIS ROBERTO NITIBAILOF e outros
Advogados do(a) APELADO: JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR - RO4156-A, ALCIENE LOURENCO DE PAULA COSTA - RO4632-A, LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558-A
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta pela Oi Movel S/A, nos autos da ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por Dênis Roberto Nitibailof, cuja sentença tem a seguinte narrativa da pretensão deduzida pela autora:
Dênis Roberto Nitibailof propôs ação declaratória c/c pedido de indenização por danos morais em face da Oi Móvel S/A, alegando, em síntese, que em meados de novembro de 2016 firmou junto a requerida um contrato de prestação de serviço de internet com disponibilização de telefonia fixa, no valor total de R$ 109,16. Noticia que uma semana após a contratação a requerida realizou a instalação da rede telefônica, porém, os serviços de internet não foram devidamente disponibilizados, pois não existia portabilidade para aquela localidade, motivo pelo qual realizou o cancelamento de todos os serviços contratados junto à requerida. Afirma que contratou então um serviço de internet banda larga junto a empresa Sky Banda Larga, contudo, 25 dias após o cancelamento dos serviços, a requerida lhe informou que já havia portabilidade para instalação dos serviços de internet no seu endereço, propondo os serviços de internet com 10MB de velocidade, além dos serviços de telefonia pelo valor fixo de R$ 69,44, durante o prazo de um ano, o que foi aceito pelo autor, o qual procedeu com o cancelamento dos serviços da empresa Sky Banda Larga, arcando com a multa pela rescisão antecipada do contrato. Diz que já no primeiro mês de utilização dos serviços, a requerida efetuou a cobrança do valor de R$ 167,82, sendo imediatamente questionado pelo autor e emitido novo boleto no valor de R$ 69,44. Informa que tal fato continuou a se repetir mês após mês, obrigando o requerente a solicitar mensalmente a fatura retificada, sendo que por diversas vezes foi obrigado a efetuar o pagamento das faturas contendo valor muito superior ao pactuado com a requerida, deixando de adimplir com as faturas vencidas a partir de junho de 2017, pelo que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Processo: 7042346-25.2018.8.22.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Data distribuição: 18/09/2019 11:24:31
Data julgamento: 15/04/2020
Polo Ativo: OI MOVEL S.A. e outros
Advogados do(a) APELANTE: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO - RO4240-A, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827-A, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013-A, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635-A
Polo Passivo: DENIS ROBERTO NITIBAILOF e outros
Advogados do(a) APELADO: JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR - RO4156-A, ALCIENE LOURENCO DE PAULA COSTA - RO4632-A, LUIS SERGIO DE PAULA COSTA - RO4558-A
RELATÓRIO
Trata-se de apelação cível interposta pela Oi Movel S/A, nos autos da ação declaratória c/c indenização por danos morais movida por Dênis Roberto Nitibailof, cuja sentença tem a seguinte narrativa da pretensão deduzida pela autora:
Dênis Roberto Nitibailof propôs ação declaratória c/c pedido de indenização por danos morais em face da Oi Móvel S/A, alegando, em síntese, que em meados de novembro de 2016 firmou junto a requerida um contrato de prestação de serviço de internet com disponibilização de telefonia fixa, no valor total de R$ 109,16. Noticia que uma semana após a contratação a requerida realizou a instalação da rede telefônica, porém, os serviços de internet não foram devidamente disponibilizados, pois não existia portabilidade para aquela localidade, motivo pelo qual realizou o cancelamento de todos os serviços contratados junto à requerida. Afirma que contratou então um serviço de internet banda larga junto a empresa Sky Banda Larga, contudo, 25 dias após o cancelamento dos serviços, a requerida lhe informou que já havia portabilidade para instalação dos serviços de internet no seu endereço, propondo os serviços de internet com 10MB de velocidade, além dos serviços de telefonia pelo valor fixo de R$ 69,44, durante o prazo de um ano, o que foi aceito pelo autor, o qual procedeu com o cancelamento dos serviços da empresa Sky Banda Larga, arcando com a multa pela rescisão antecipada do contrato. Diz que já no primeiro mês de utilização dos serviços, a requerida efetuou a cobrança do valor de R$ 167,82, sendo imediatamente questionado pelo autor e emitido novo boleto no valor de R$ 69,44. Informa que tal fato continuou a se repetir mês após mês, obrigando o requerente a solicitar mensalmente a fatura retificada, sendo que por diversas vezes foi obrigado a efetuar o pagamento das faturas contendo valor muito superior ao pactuado com a requerida, deixando de adimplir com as faturas vencidas a partir de junho de 2017, pelo que...
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