Acórdão nº 8010060-89.2014.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
| Data de Julgamento | 30 Maio 2023 |
| Case Outcome | Não-Provimento |
| Classe processual | Cível - RECURSO INOMINADO - TURMA RECURSAL CÍVEL |
| Órgão | Turma Recursal Única |
| Número do processo | 8010060-89.2014.8.11.0108 |
| Assunto | Acidente de Trânsito |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
TURMA RECURSAL ÚNICA
Número Único: 8010060-89.2014.8.11.0108
Classe: RECURSO INOMINADO (460)
Assunto: [Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material]
Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS
Turma Julgadora: [DES(A). VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, DES(A). JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA, DES(A). VALDECI MORAES SIQUEIRA]
Parte(s):
[VALDIR VITORIO GUERRA - CPF: 056.415.359-15 (RECORRENTE), HEBER PEREIRA BASTOS - CPF: 865.807.101-44 (ADVOGADO), MATEUS JUNIOR GONZATTI - CPF: 051.006.929-01 (RECORRIDO), VINICIUS PULIDO GUADANHIN - CPF: 290.536.838-10 (ADVOGADO), FERNANDO DE MATOS BORGES - CPF: 296.559.888-05 (ADVOGADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA RECURSAL ÚNICA do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). VALDECI MORAES SIQUEIRA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE CONHECEU DO RECURSO E NEGOU-LHE PROVIMENTO.
E M E N T A
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA
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Recurso Inominado: |
8010060-89.2014.8.11.0108 |
Classe CNJ: |
460 |
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Origem: |
Juizado Especial Cível de Tapurah/MT |
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Recorrente(s): |
Valdir Vitorio Guerra |
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Recorrido(s): |
Mateus Junior Gonzatti |
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Juiz Relator: |
Valmir Alaércio dos Santos |
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Data do Julgamento: |
30 de maio de 2023 |
SÚMULA DO JULGAMENTO
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ROTATÓRIA. VEÍCULO CONDUZIDO PELO AUTOR QUE INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA AO PRETENDER REALIZAR MANOBRA DE INGRESSO EM VIA SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS ELEMENTARES DE TRÂNSITO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL MANTIDA. PEDIDO CONTRAPOSTO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO.
1. A dinâmica do acidente indica que o veículo FIAT STRADA conduzido pelo Reclamante, ora Recorrente, ao adentrar na rotatória, interceptou a trajetória da motocicleta HONDA NXR 150, conduzida pelo Réu, ora Recorrido, a qual já havia realizado mais da metade da travessia, causando as avarias descritas nos autos, conforme se vê do croqui elaborado pela autoridade policial, onde V1 é a motocicleta e V2 o Fiat Strada:
2. Eis imagem do google maps no local do acidente de trânsito:
3. O art. 34 do Código de Transito Brasileiro dispõe que “O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade”, de modo que cabia ao Recorrente, condutor do veículo, antes de ingressar na outra via, ter se atentado ao fluxo de veículos nela existentes.
4. Conforme mencionado na fundamentação da sentença recorrida: “Das provas...
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