Advergames: desafios e perspectivas no contexto dos direitos das crianças e dos adolescentes
Autor | Caio Augusto Souza Lara e Wilson de Freitas Monteiro |
Páginas | 493-503 |
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ADVERGAMES: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
NO CONTEXTO DOS DIREITOS
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Caio Augusto Souza Lara
Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais. Professor da SKEMA Business School – Membro do Núcleo
Docente Estruturante de Direito. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara.
Pesquisador Associado ao Programa RECAJ UFMG: Acesso à Justiça e Solução de Con-
itos, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da
Diretoria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – CONPEDI
desde 2014. Advogado. E-mail: caiolarabh@yahoo.com.br
Wilson de Freitas Monteiro
Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Bolsista da
FAPEMIG. Pesquisador associado ao Programa RECAJ UFMG: Acesso à Justiça e Solução
de Conitos, da Faculdade Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. E-mail:
wilsonfmonteiro@hotmail.com
Sumário: 1. Considerações iniciais – 2. Entendendo os advergames – 3. Apontamentos sobre a re-
gulação da propaganda para o público infantoadolescente no direito brasileiro – 4. Considerações
nais – 5. Referências.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Como é facilmente perceptível, as crianças e adolescentes estão cada vez mais
expostos às novas tecnologias. Os especialistas, contudo, recomendm uma curta ex-
posição deste público à frente das telas ao longo do dia. Em nota de 2020, a Sociedade
Brasileira de Pediatria (SBP) alertou que pesquisas na área da saúde têm apontado para
a urgência de conscientização acerca dos riscos provenientes da dependência digital
por crianças e adolescentes, que se expõem por longos períodos à frente das telas.1
O acesso a diversos aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos tem se multi-
plicado em grandes proporções, principalmente entre o público infantoadolescente.
A pesquisa TIC Kiks Online – Brasil, realizada em 2018, pelo Comitê Gestor da In-
ternet no Brasil (CGI.br), levantou que 86% (oitenta e seis por cento) das crianças
1. SBP atualiza recomendações sobre saúde de crianças e adolescentes na era digital. Sociedade Brasileira de
Pediatria, 2020. Disponível em: https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/sbp-atualiza-recomendacoes-
sobre-saude-de-criancas-e-adolescentes-na-era-digital/. Acesso em: 16 ago. 2021.
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