'Advogadas conquistaram direitos, mas estão longe da igualdade com homens'
Apenas a segunda mulher a presidir o Instituto dos Advogados Brasileiros em 175 anos de existência, Rita Cortez acredita que seu exemplo pode ajudar a advocacia a diminuir a desigualdade entre os gêneros. Com isso, ela espera que mais mulheres liderem escritórios e entidades como as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Rita, que é especialista em Direito Trabalhista e sócia do AJS – Cortez & Advogados Associados, assumiu a presidência do instituto no começo de maio. Ela substituiu o criminalista Técio Lins e Silva, que, para ela, “recolocou o IAB como uma entidade de destaque no cenário nacional”.
Mas mesmo com todos esses esforços, o momento atual do Brasil é sombrio para a classe, aponta a presidente do IAB. Segundo ela, há uma “criminalização da advocacia” em curso. E os principais alvos dessa cruzada são os profissionais que atuam nas áreas penal e trabalhista.
À frente do tradicional instituto, Rita Cortez busca lutar pelas garantias dos advogados e pela afirmação dos direitos fundamentais. Porém, essa tarefa não cabe apenas à categoria. Para ela, somente com uma educação forte é que os brasileiros vão compreender a importância dessas garantias constitucionais.
Leia a entrevista:
ConJur — Como a senhora se sente assumindo uma instituição como o IAB, que foi fundada em 1843 e tem uma grande relevância para a advocacia brasileira?
Rita Cortez — Não é fácil. O IAB é a instituição jurídica mais antiga das Américas. É do IAB que surge, inclusive, a Ordem dos Advogados do Brasil — era Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a partir da necessidade de ter uma representação mais corporativa é que aparece a OAB, mas a celula mater é o IAB.
O instituto tem uma característica: somos uma academia de Direito. Reunimos os grandes pensadores, aqueles que se sobressaem na comunidade jurídica. Então, tenho uma responsabilidade abissal. Principalmente depois de uma gestão brilhante de quatro anos como foi a do Técio Lins e Silva. A responsabilidade é dupla: uma pela importância que tem o IAB perante a comunidade jurídica, principalmente do ponto de vista acadêmico, e a outra porque o Técio fez realmente uma gestão histórica, marcante dentro do IAB. Assim, dar continuidade ao que ele proporcionou ao instituto é uma grande missão.ConJur — O que o IAB representa hoje para a advocacia e para a comunidade jurídica?
Rita Cortez — Nossa produção é acadêmica. O instituto se move através da elaboração de pareceres técnicos jurídicos, que são produzidos pelas comissões temáticas. Hoje, com as dificuldades que passa a sociedade brasileira, o instituto tem que se dedicar a colocar esse trabalho técnico a serviço de uma agenda positiva para o país. Todas as pessoas têm certa expectativa de que nós, através desse trabalho, possamos dar suporte a interpretações de situações políticas e sociais que vêm ocorrendo no país. Tivemos oportunidade por diversas vezes, nesses quatro últimos anos, de nos manifestarmos com relação à reforma trabalhista, à execução da pena após segunda instância, ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, entre outros temas polêmicos. Como o IAB reúne quadros intelectuais e técnicos da melhor qualidade, ele fica com a tarefa de dar suporte jurídico àquilo que possa realmente propiciar um avanço social. Então, essas nossas manifestações hoje são esperadas pela comunidade, não só a jurídica, como por toda a sociedade.
ConJur — Como avalia o atual estado da advocacia no Brasil?
Rita Cortez — Em primeiro lugar, a advocacia merece respeito e valorização. Somos defensores do Estado constitucional, então o que se espera minimamente é que haja uma valorização do trabalho dos advogados. O próprio Conselho Federal da OAB e a seccional do Rio de Janeiro têm dado muita ênfase à defesa das prorrogativas. Este sempre foi um problema sério para a advocacia — defender e preservar os direitos que nós temos no exercício da nossa atividade profissional. Fora isso, estamos precisando de uma campanha muito séria para barrar o movimento de criminalização da advocacia. Advogados criminalistas hoje são tidos como criminosos, advogados trabalhistas passaram a ser considerados...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO