Agravo de instrumento - Negativa de justiça gratuita
| Autor | Alexsandro Menezes Farineli |
| Páginas | 220-222 |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO — JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ___ REGIÃO
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG: ............ e do CPF/MF ....., residente e domiciliada na Av.
........................., CEP: ........................., nos autos da Ação .... que move em face do INSS, por intermédio de seus advogados
infra-assinados, com escritório na Rua ........................., CEP ........................., onde recebem intimações, vem tempestivamente,
interpor o presente recurso de
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, bem como a juntada da inclusa Minuta, oferecendo as seguintes peças dos autos:
1) Inicial;
2) Procuração;
3) Declaração de Pobreza;
4) Decisão Agravada;
5) Certidão da respectiva intimação;
6) Outras Peças Necessárias;
7) Jurisprudências;
8) Cópia integral do processo.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local, data
Alexsandro Menezes Farineli
OAB/
MINUTA DE AGRAVO
AGRAVANTE: ----------
AGRAVADO: -----------------
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
Doutos Julgadores:
O provimento do presente recurso é um imperativo dos fatos e do direito, eis que o r. despacho agravado, contrariou as melhores normas de direito.
Com efeito, nos autos da Ação Monitória, em trâmite pela MM. ___.ª Vara Federal da Subseção Judiciária da Guarulhos, processo de n. ..., o MM. Juiz “a quo”, às fls.16, proferiu o seguinte despacho:
“Fls.16: Vistos.
Tendo em vista o valor dado à causa e, levando-se em conta que a autora recebe benefício previdenciário expressivo, (aux. Acidente) indefiro os benefícios da justiça gratuita.
Recolha a autora, em dez dias, as custas devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição.
Int.
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Em atendimento ao r. despacho é vital explicar o seguinte:
“... esclarecer que a título de honorários de advogado, devida a grande amizade entre o cliente e os profissionais, ficou acordado que ao final do processo, a título de honorários simbólicos, o valor é de um salário mínimo pelo serviço.”
Ora, Nobre Julgadores, a informação prestada sobre os honorários advocatícios é meramente esclarecedora, mesmo porque estes patronos informam também que existe por parte da agravante quanto aos profissionais, amizade de infância, o que nada impede que os profissionais abram mão de qualquer tipo de gratificação, pois como é de sabença geral, a título de honorários está muito abaixo do estipulado em...
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