AGU abre consulta pública sobre Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma consulta pública sobre a minuta de portaria normativa que dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) da Procuradoria-Geral da União. A medida consta de portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).A consulta pública ficará aberta para contribuições pelo prazo de 10 dias, tendo início nesta sexta-feira (14), a partir das 14 horas, até o dia 23 de abril de 2023. As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas por meio do formulário disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/agu/pt-br/consulta-publica.A PNDD foi criada pelo decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023. As discussões...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT