Ainda a Sugestão de Cotas para Mulheres, Negros e Deficientes no Judiciário
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 153-156 |
aiNda a suGEstão dE cotas
Para MulhErEs, NEGros E
dEficiENtEs No judiciário
Quando escrevi o artigo intitulado COTAS PARA MULHERES, NE-
GROS E DEFICIENTES NO JUDICIÁRIO, houve quem se insur-
gisse contra a proposição, entendendo-a absurda ao argumento, em outras
palavras, de que só interessam os melhores, numa verdadeira consagração da lei
do mais forte...
Quanto às cotas para mulheres remeto o prezado Leitor à minha mono-
graa O “JULGAMENTO” DA MULHER ADÚLTERA – A IGUALDA-
DE ENTRE HOMENS E MULHERES, publicada na Internet em alguns
sites jurídicos, dentre os quais meu MARJURIS (www.artnet.com.br/~lgm),
acessível através do botão download.
A respeito dos negros no Brasil, vale a pena correr os olhos pelas infor-
mações dadas pelo ALMANAQUE ABRIL 2003 no tópico Escravidão:
No Brasil, a escravatura nasce com a colonização, sobrevive a ela e é ocialmente
extinta apenas em 1888, no nal do Império. A economia colonial precisa ter baixo
custo interno para garantir bons preços e boa rentabilidade no mercado externo. Por
isso, os colonos procuram baratear sua produção por meio do extrativismo predatório,
da agricultura extensiva e da mão de obra escrava. Os primeiros a ser escravizados no
Brasil são os indígenas, cujo trabalho compulsório é usado em diferentes regiões até o
século XVIII. Seu aprisionamento é uma atividade interna, e o ganho obtido com sua
venda permanece na colônia, sem lucro para Portugal. Os índios cativos são mais e-
cientes na extração do pau-brasil que nas atividades agrícolas, às quais não estão social
e culturalmente adaptados. Para o serviço nas plantações e nos engenhos de açúcar, a
solução encontrada são os escravos africanos. Trazidos para o Brasil a partir de 1530,
eles são vendidos em escala crescente por mercadores portugueses. Esse comércio se torna
um negócio lucrativo para os tracantes e vantajoso para os proprietários. O alto preço
do escravo africano é amortizado pelo tempo de cinco a dez anos de trabalho forçado.
Por isso, do século XVII ao XIX, os negros cativos formam a grande massa traba-
lhadora da agricultura, da mineração e de outras atividades econômicas. A partir de
meados do século XVIII, com o crescimento da população e da economia urbana, os
escravos passam a ser utilizados em outras funções nas cidades, empregados ou alugados
por seus senhores para produzir, vender ou prestar serviços a terceiros. São os escravos
de ganho, transformados em pedreiros, sapateiros, alfaiates, carpinteiros, marceneiros,
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