Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
| Autor | Montenegro Pessoa de Mello, Marilia |
| Cargo | Report |
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Introducao
Para a construcao do presente artigo utilizaremos (1) um recorte da pesquisa "Entre Praticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avancos e desafios do Poder Judiciario" (2), que objetivou compreender a aplicacao da Lei Maria da Penha depois de mais de 10 (dez) anos de sua vigencia. A pesquisa, financiada pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ), foi coordenada, conjuntamente, pelas tres autoras do presente artigo e abarcou 7 (sete) capitais brasileiras, sendo 3 (tres) cidades na regiao nordeste (Joao Pessoa, Maceio e Recife) e 1 (uma) cidade em cada uma das demais regioes (Belem do Para, Brasilia, Sao Paulo e Porto Alegre). O trabalho foi realizado com a utilizacao de diversas tecnicas de pesquisa e contou com uma equipe de mais de 50 (cinquenta pesquisadoras/es). A equipe de pesquisa realizou entrevistas com magistrados, entrevistas com vitimas (3), grupo focal com as equipes multidisciplinares, analise quantitativa de processos e revisao bibliografica de literatura estrangeira sobre a aplicacao da justica restaurativa em casos de violencia domestica (4).
Com base nessa pesquisa e nos resultados alcancados, este artigo tem como finalidade estabelecer um dialogo com as equipes multidisciplinares das sete cidades pesquisadas, para entender a atuacao dessas equipes nos Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher (5) e o papel desempenhado pelas/os profissionais que as integram. Para tanto, vamos destacar nao so a atividade de campo desenvolvida com as equipes multidisciplinares, mas tambem as reflexoes extraidas das entrevistas com as vitimas e com a magistratura.
Cabe pontuar, desde ja, que, apesar de as esquipes multidisciplinares terem sido celebradas por sua previsao no bojo da Lei Maria da Penha--tanto a fim de conferir um atendimento holistico as mulheres em situacao de violencia e a sua familia, mas tambem para a producao de pareceres tecnicos subsidiadores das tomadas de decisao pelos magistrados (DE KATO, 2016)--,durante a realizacao da pesquisa, nos chamou atencao a atuacao periferica das esquipes multidisciplinares nos Juizados (ou Varas), ao menos em termos de aproveitamento e interferencia das atividades realizadas no procedimento penal. A "ausencia" das equipes multidisciplinares inicialmente se evidenciou na fase quantitativa da pesquisa, ou seja, no momento da analise dos processos criminais e se confirmou nos grupos focais com as equipes--o que nao significa, entretanto, que as equipes tem pouco trabalho, mas que os seus esforcos nao se exprimem nos processos. Neles, inclusive naqueles em que se teve acesso ao inteiro teor, nao encontramos qualquer mencao a existencia de encontros com a equipe multidisciplinar--seja pela vitima, seja pelo acusado--, tampouco houve mencao ao trabalho da equipe nas sentencas. A ausencia desse dado nos processos analisados na pesquisa torna a importancia do presente artigo ainda maior, pois muitas vezes a dimensao dos trabalhos das equipes multidisciplinares, bem como o seu potencial transformador, nao cabe (nem e recepcionado) na ritualistica do processo penal e nem pode ser captada em numeros.
Dividiremos o artigo em tres momentos distintos, apesar de entrelacados: comearemos apresentando uma fotografia das equipes multidisciplinares a epoca da pesquisa; num segundo momento, destacaremos falas e reflexoes extraidas dos grupos focais e entrevistas realizados que trazem alguns pontos que consideramos importantes para, na ultima etapa do artigo, projetarmos outras saidas--para alem da logica retributivo-punitiva--aos conflitos domesticos. Esse caminho nos levara a uma reflexao acerca do protagonismo das equipes multidisciplinares dentro das estruturas ja existentes, bem como sobre a importancia de reconhece-lo quando do desenho de novas abordagens a violencia domestica contra a mulher no Brasil.
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Uma "fotografia" das equipes multidisciplinares no momento de realizacao da pesquisa
Durante a pesquisa, conhecemos todas as equipes multidisciplinares atuantes nos Juizados (ou Varas) das cidades selecionadas. Para a conducao dessas conversas, utilizamos a tecnica do grupo focal. Ao longo do ano 2017 (6), portanto, realizamos nove grupos focais.
Essa tecnica de investigacao qualitativa apresenta como objetivo a coleta de dados referentes a experiencia das pessoas que dele participam sobre alguma vivencia em comum. Assim, o grupo focal possibilita a observacao da dinamica social que ocorre entre os membros do grupo (NOAKS; WINCUP, 2004). Dessa forma, realizamos grupos focais com as/os assistentes sociais, as/os psicologas/os, as/os pedagogas/os e outras/os profissionais das equipes multidisciplinares, com o intuito de compreender as atribuicoes dessas equipes, como tambem entender a interacao entre as pessoas envolvidas no ambito do funcionamento da justica.
Os grupos focais foram feitos com o numero maximo de dez participantes em cada cidade e nos sempre nos revezavamos na funcao de moderadora ou observadora, de modo que participamos de todos os grupos focais. Estavamos acompanhadas, ainda, por um minimo de duas pesquisadoras/es assistentes, que enriqueceram as discussoes, fizeram anotacoes e analisaram a linguagem corporal dos participantes. Ao termino de cada grupo focal, nos reuniamos para trocar percepcoes, ponderar as falas mais significativas, tendo este momento colaborado muito na construcao do relato. Por outro lado, as/os pesquisadoras assistentes tambem teceram consideracoes acerca da atuacao da mediadora e da observadora, aprimorando, assim, a tecnica para o grupo focal seguinte. Ao final, todos os integrantes participaram da revisao da sintese elaborada primeiramente por nos, gerando, assim, conclusoes elaboradas pelo grupo (7).
O primeiro grupo focal realizado pela equipe de pesquisa ocorreu em Igarassu/PE, cidade nao contemplada pela pesquisa. A realizacao do grupo focal nessa cidade, que faz parte da Regiao Metropolitana da cidade do Recife, se deu para testar os instrumentos, e, dessa forma, preparar o grupo para a realizacao da atividade nas cidades efetivamente selecionadas para a pesquisa (8). Assim sendo, nao iremos apresentar os dados dessa atividade no presente artigo (9), mas nos deter aos Juizados (Varas) localizados naquelas sete capitais acima mencionadas.
Na cidade de Recife/PE temos tres Varas de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, mas so contamos com duas equipes multidisciplinares. Assim, realizamos dois grupos focais, o primeiro com a equipe da 2a Vara e o segundo com a equipe que atua conjuntamente perante a 1a e a 3a Varas. A equipe da 2a Vara era composta por funcionarios concursados do Tribunal de Justica de Pernambuco (TJPE), majoritariamente mulheres. Eram tres assistentes sociais e tres psicologos, sendo dois desses ultimos homens e uma mulher. Nenhum dos integrantes da equipe havia trabalhado antes com a tematica, tendo sido a escolha para funcionar nessa Vara, aparentemente, aleatoria. A equipe que atende conjuntamente a 1a e a 3a Varas e tambem formada por funcionarias concursadas do TJPE e composta exclusivamente por mulheres: quatro assistentes sociais, quatro psicologas e duas estagiarias, uma de psicologia e outra de servico social. Destacamos que, anteriormente a investidura no servico publico do TJPE, nenhuma das integrantes da equipe havia trabalhado diretamente com a tematica e a lotacao de todas seguiu exclusivamente o criterio de disponibilidade de vagas.
Na cidade de Belem/PA, embora existam tres Varas do Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, a equipe multidisciplinar e unica e responsavel por todas as Varas. Dessa forma, realizamos ali apenas um grupo focal. A equipe dessa capital era formada exclusivamente por mulheres, sendo duas psicologas, duas pedagogas e cinco assistentes sociais, alem de duas estagiarias na area de psicologia. Todas sao concursadas do Tribunal de Justica do Para (TJPA) e comecaram a atuar nas Varas entre os anos de 2007 e 2013, quando as mais novas ingressaram. A escolha das pessoas para atuarem nas Varas do Juizado e realizada de modo aleatoria pelo Tribunal de Justica.
Na cidade de Joao Pessoa/PB, existe apenas um Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher e a equipe era formada exclusivamente por mulheres, sendo quatro psicologas e duas assistentes sociais. Elas trabalhavam em esquema de revezamento entre o turno da manha e da tarde, de modo que em cada turno havia uma equipe presente, formada por duas psicologas e uma assistente social. O primeiro concurso realizado pelo TJPB, para os cargos de psicologo, pedagogo e assistente social, aconteceu no ano de 2012 e as primeiras nomeacoes ocorreram em 2013. O edital do concurso delimitava a atuacao para as areas da violencia domestica e da infancia e juventude
Na cidade de Maceio/AL tambem so existe um Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher e a equipe e formada exclusivamente por mulheres, sendo duas psicologas e duas assistentes sociais. A equipe conta ainda com apoio de estagiarias, duas na area de psicologia e duas na area de servico social. A escolha para elas fazerem parte do Juizado foi realizada pelo Tribunal de Justica de forma aleatoria.
Na cidade de Sao Paulo/SP, embora existam varias Varas e, consequentemente, muitas equipes, so realizamos a pesquisa no Forum do Butanta, que tem uma Vara de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher (10). A equipe e composta majoritariamente por mulheres. Eram tres assistentes sociais, tres psicologos, sendo dois desses ultimos homens e uma mulher. Todos funcionarios concursados do TJSP.
Na cidade de Porto Alegre/RS existem dois Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, mas esses Juizados nao possuem uma equipe multidisciplinar propria, como nas outras capitais pesquisadas, porem contam com duas tecnicas do Tribunal de Justica que sao psicologas, com bastante experiencia. Alem das duas servidoras, a equipe e integrada tambem por professoras e...
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