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Aneel discute regra de repactuação do risco hidrológico que afeta R$ 9 bi em débitos

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Vincent

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública nesta terça-feira para debater a proposta de regulamentação da Lei 14.052/20, que define solução de repactuação do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). O problema envolve as perdas financeiras assumidas por donos de usinas por gerar energia abaixo do montante contratado.

A relatora do caso, diretora Elisa Bastos, prevê que o novo mecanismo ajudará a eliminar quase R$ 9 bilhões em débitos com pagamentos suspensos judicialmente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (Aneel).

A consulta pública será aberta amanhã, 23 de setembro, para receber críticas e sugestões do setor até 22 de outubro. A partir da sanção da Lei 14.052/20, no início deste mês, a Aneel tem 90 dias para regulamentar o tema.

A diretora informou que a CCEE deverá apresentar os cálculos referentes à extensão das outorgas das usinas, que foi o mecanismo escolhido para compensar os donos dos empreendimentos pelas perdas financeiras e a desistência das ações judiciais. Após a consulta pública e aprovação final do regulamento, as companhias terão 60 dias para aderir ao plano de repactuação do risco hidrológico.

O problema se arrasta há mais de...

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